Análise técnica de consultoria do setor alerta para impacto na conta de luz.
O Senado voltará a analisar nesta terça-feira (26) a proposta de marco legal das eólicas offshore (geração de energia elétrica em plataformas marítimas) que, se aprovado na versão atual, vai impor um custo bilionário aos consumidores de energia elétrica do país. O projeto de lei 576/21 foi incluído na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura marcada para amanhã (26), com possibilidade de ser submetido a votação.
A movimentação no Congresso colocou integrantes do setor em alerta. Eles consideravam o debate sobre a nova legislação importante para o país, mas agora classificam como uma “pauta bomba” que se volta contra os consumidores de diferentes portes de consumo.
A despesa bilionária foi estimada ainda no ano passado pela PSR, uma das consultorias mais respeitadas do setor. Em análise técnica, eles indicaram que os consumidores serão onerados em R$ 25 bilhões por ano até 2050, com alta de 11% na conta de luz.
O cálculo da PSR considera o impacto dos chamados “jabutis” — emendas parlamentares que não têm relação direta com o texto original de projetos de lei. A versão atual foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara.
No Senado, o PL 576/21 (antigo PL 11.247/18) é relatado pelo senador Weverton de Sousa (PDT-MA). Integrantes do setor avaliam que existem grandes chances do texto atual ser aprovado na comissão e seguir para votação para apreciação no plenário na quarta-feira (27).
As críticas aos jabutis inseridos no projeto partem de diferentes especialistas do setor ligados a entidades, consultorias e institutos independentes. Para eles, o Congresso Nacional ofusca o potencial do Brasil nesse novo mercado e aspectos positivos da nova legislação, que tendem a atrair novos investidores para o país.
Se aprovado o texto atual, o marco legal criará despesas para o consumidor de energia por meio de um conjunto de benefícios endereçados a grupos empresariais específicos que atuam dentro do setor elétrico. Os jabutis garantem prazo adicional de 36 meses para donos de projetos energia renovável acessarem subsídios com prazo de acesso esgotado; ampliam benefícios criticados desde a aprovação da lei de privatização da Eletrobras, que impuseram a contratação de termelétricas e pequenas hidrelétricas (PCHs), prorrogam prazo de operação de térmicas a carvão até 2050, além de ampliarem subsídios oferecidos a projetos de geração distribuída (GD) por mais dois anos.
Parecer técnico, assinado por técnicos do Ministério da Fazenda, reforça a preocupação com a eventual aprovação da proposta e recomenda a retirada das emendas parlamentares com potencial de encarecer a conta de luz criando ou prorrogando benefícios a setores específicos do mercado de energia.
Reação
A movimentação no Senado mais recente em torno do PL das eólicas offshore levou o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata a enviar uma “Carta Aberta” aos senadores.
“Os milhões de consumidores de energia residenciais, comerciais, industriais e dos sistemas isolados receberam com indignação a notícia de que o PL 576/21, marco regulatório das eólicas offshore, será votado na sessão desta terça-feira (26) na Comissão de Infraestrutura, sem que se tenha dado ao relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA) amplo conhecimento”, afirmou Barata, que é técnico respeitado no setor, com passagens pelos comandos do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Na carta aos parlamentares, o presidente da Frente afirma que “votar um projeto com tamanho impacto na conta de luz dessa forma, sem transparência, significa um gesto de desrespeito e deslealdade com a democracia e com os seus eleitores”.
Para Barata, o PL 576/21 é “um projeto de energia renovável originalmente positivo”, mas a “contratação de fontes fósseis e desnecessárias” e os subsídios ao carvão até 2050 “sujam a matriz elétrica” brasileira. No documento, ele afirma que “o projeto
poderá promover a retração da energia eólica no Brasil, gerando grande prejuízo”.
No alerta aos senadores, a Frente ressalta que a despesa adicional estimada “fará com que os consumidores residenciais do seu Estado paguem a mais, o equivalente uma 13a conta de luz todo ano”, além de implicar em “aumento no preço de todos os
produtos e serviços, com grande impacto na inflação”.
“Fazemos um apelo para que Vossa Excelência não aceite fazer parte desse equívoco, não vote a favor dessa violência contra os consumidores e honre os votos que recebeu nas urnas”, afirma o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, em mensagem dirigida aos parlamentares.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/11/25/senado-analisa-projeto-de-lei-das-eolicas-offshore-e-jabutis-com-custo-bilionario-aos-consumidores.ghtml
