Governo quer sistema brasileiro de certificação; projetos para criar marco legal já tramitam na Câmara e no Senado.

O Ministério de Minas e Energia divulgou o texto preliminar do PL (projeto de lei) que será encaminhado pelo governo ao Congresso para criar o marco legal do hidrogênio. O documento foi encaminhado na 3ª feira (7.nov.2023) ao CDESS (Conselho Econômico Social Sustentável), conhecido como Conselhão.

A minuta foi elaborada pelo Coges-PNH-2 (Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio) e tem como foco regularizar a certificação do combustível. Cria o SBCH2 (Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio) para regulamentar o setor contabilizando a emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa) na cadeia produtiva.

Ao mesmo tempo, a proposta estabelece a políticas públicas e atribui o credenciamento de empresas certificadoras ao sistema. As produtoras nacionais teriam adesão voluntária, enquanto combustíveis importados terão como certificado os parâmetros estabelecidos no país de origem. O conselho também estabeleceu normas para a exploração e produção do hidrogênio geológico no país, atribuindo ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o licenciamento ambiental. A Secretaria Executiva do CDESS irá receber contribuições até 17 de novembro.

Além do projeto de lei do governo, há duas propostas de marco do hidrogênio em análise no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Ambas as Casas criaram comissões especiais para tratar do tema. Os relatórios preliminares criam subsídios para a produção.

Na Câmara, o relatório preliminar do relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, deputado Bacelar (PV-BA), cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono), com desoneração de impostos. Os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, incluindo desonerações com investimentos e despesas operacionais. Eis a íntegra do parecer (PDF – 551 kB).

Pela proposta, o pacote seria custeado principalmente por parte dos recursos da exploração do petróleo e pelo excedente econômico de Itaipu, através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Também contaria com doações internacionais e com recursos do Orçamento da União. O relatório também estabelece que os leilões de compra de energia, a partir de 2028, tenham contratação obrigatória de geração por meio do hidrogênio.

Em paralelo, o Senado avalia outra proposta, que está pronta para ser votada na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O relatório preliminar do senador Otto Alencar (PSD-BA) também cita a criação de subsídios bancados pela CDE, que iriam para a conta de luz de todos os consumidores.

TIPOS DE HIDROGÊNIO
O hidrogênio é largamente utilizado no mundo para produzir energia e pode ser obtido de variadas fontes. É considerado por muitos o combustível do futuro por ter várias aplicações no setor produtivo e auxiliar na redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Costuma-se usar cores para definir essa procedência:
hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, altamente poluentes;
hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e
hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia.

Por Poder 360.
https://www.poder360.com.br/infraestrutura/minas-e-energia-apresenta-pl-do-hidrogenio-ao-conselhao/