O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse na última terça-feira (7) que o PL 5.174/2023, que cria um fundo financeiro para dar garantia a projetos apresentados por empresas para a transição energética, terá prioridade para votação na casa, provavelmente ainda neste ano.

Ele afirmou ainda que a proposta é o melhor caminho para destravar outros projetos da chamada agenda verde do Legislativo que estão travados porque precisam de mecanismos para financiar os investimentos, que não serão possíveis via subsídios com recursos do Tesouro.

Apresentado em outubro pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta ganhou o nome de Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).

O projeto de lei prevê o uso de créditos tributários, precatórios e até débitos das empresas com o Tesouro para que elas possam obter instrumentos de garantia para serem usados em empréstimos junto a bancos. A ideia é que essas garantias resultem em juros mais baixos para financiar esses projetos, que seriam previamente aprovados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor do fundo.

Além dos créditos e débitos federais, a proposta legislativa prevê que os estados e municípios também possam aderir ao fundo para que também possam permitir que o contencioso tributário deles, especialmente créditos de ICMS, possam ser utilizados como mecanismo para financiar os projetos aprovados pelo BNDES.

De acordo com o presidente da Câmara, propostas que tramitam na casa voltadas à transição energética, como a do combustível do futuro, a do hidrogênio verde, a das eólicas offshore, a dos créditos de carbono, entre outras, poderiam ser viabilizadas com o Paten. Ele estima que o projeto pode gerar um fundo da ordem de R$ 400 bilhões, com capacidade para financiar negócios equivalentes a pelo menos duas vezes esse valor.

Lira lembrou que o governo não tem como subsidiar com recursos orçamentários ou empréstimos esse tipo de iniciativa, que recebe subsídios vultosos nos EUA e na Europa, estimados em mais de R$ 2 trilhões somente para o setor de energia.

“Esse projeto é base para muita coisa que a gente vai votar”, disse Lira. “Se votar o do hidrogênio verde, ele esbarra nos subsídios. Esse projeto é uma saída para isso”, disse Lira, em conversa com jornalistas na residência oficial da Câmara, convocada para apresentar o PL. “Tá claro que a gente não tem de onde buscar dinheiro.”

Apresentado a Haddad
O presidente da casa explicou que o projeto foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia que foi protocolado. Ele ficou de apresentar aos técnicos e ainda não deu feedback. Lira disse que a ideia é fazer o projeto ter visibilidade para receber as críticas do governo e da sociedade para que ele possa ser analisado pelos parlamentares, preferencialmente ainda neste ano.

Mesmo reconhecendo que há pouco tempo para votar a chamada pauta verde neste ano, já que, além da Reforma Tributária, a ideia é votar a LDO e o Orçamento de 2024, Lira acredita que haverá espaços para o plenário analisar os projetos, já que a parte orçamentária é praticamente toda discutida nas comissões.

“Maior produtor de energia limpa”
A preocupação com a pauta verde foi externada também pelo presidente Lula em evento na última terça-feira (7), o BIF (Brasil Investment Forum), promovido pela Apex, em Brasília. Ele lembrou que o país não tem como subsidiar essa indústria, como os EUA, mas pode incentivá-la.

“Se depender do nosso governo, quem quiser fazer investimento para produzir carro verde, aço verde, bicicleta verde, motocicleta verde, carne verde não precisa procurar, tem um lugar chamado Brasil em que a natureza nos garante competitividade”, disse Lula. “O Brasil pode ser o maior produtor de energia limpa e renovável. A gente vai oferecer oportunidade aos outros que querem investir aqui.” (Colaborou: Jenifer Ribeiro).

Por Agência Infra.
https://www.agenciainfra.com/blog/fundo-com-creditos-tributarios-e-precatorios-para-financiar-transicao-energetica-tera-prioridade-diz-presidente-da-camara/