Associações de energia eólica e solar recorreram do acórdão que vetou a concessão de benefícios a novos projetos de até 300 MW.

O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve seu entendimento sobre proibição de novas concessões de subsídios a projetos de energia de fontes renováveis com potência de até 300 MW (megawatts). Leia a íntegra do acórdão (PDF – 317 kB).

A posição é a mesma do acórdão proferido no final do ano passado. A decisão foi revisitada pelo plenário por causa de um recurso apresentado pela Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

As associações de empreendimentos de energia renovável pleiteiam descontos até 50% na TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).

Contudo, a Corte de Contas pede que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprimore a regulamentação do dispositivo que concede os descontos. Isso porque o TCU identificou que empresas apresentam seus projetos de forma fragmentada para serem incluídas no benefício.

“A prática de fragmentação formal de projetos consistia na apresentação de projetos separados com potência instalada menor ou igual a 300 MW, mas que fazem parte de um mesmo empreendimento, cuja totalidade das potências ultrapassa esse limite legal, definido para obtenção do benefício”, disse o relator do processo, ministro Jonathan de Jesus.

No acórdão, também declarou que a regulamentação da Aneel para aprimorar o mecanismo de subsídios deve avaliar os projetos que receberam o desconto anteriormente, mas as autorizações expedidas antes do acórdão de novembro não sofrem alteração até a nova norma.

Por Poder 360.
https://www.poder360.com.br/poder-energia/tcu-volta-a-recusar-subsidios-a-fontes-de-energia-renovaveis/