Solar e eólica terão R$ 17 bilhões que abateriam conta de luz, diz Aneel

Em disputa judicial, agência afirma que geradores não precisam mais de incentivos; empresas contestam.

Cálculos da Aneel revelam que os subsídios para geradores de energia eólica e solar consumirão R$ 17,1 bilhões neste ano, o equivalente a 42% da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que custeia encargos e subsídios e é pago pelo consumidor na conta de luz.

Os dados constam de um parecer no qual a agência argumenta que essas duas fontes já têm vantagem “expressiva” em relação às demais e defende que os incentivos sejam interrompidos.

Esse parecer foi apresentado à Justiça em uma disputa travada entre a agência e duas associações que representam o setor, a Absolar e a Abeeólica. Ambas pedem que o cidadão comum seja obrigado a indenizar as usinas solares e eólicas, via conta de luz, pela interrupção do fornecimento imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essas interrupções visam, entre outros objetivos, evitar que sobrecargas nas linhas de transmissão provoquem eventos como o apagão que atingiu a maioria dos estados em agosto de 2023.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) concedeu decisões favoráveis às entidades, ordenando que a Aneel providenciasse o ressarcimento, mas o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, derrubou no último dia 22.

Atendendo a um pedido da Aneel, o ministro entendeu que o ônus adicional aos consumidores traria risco à ordem pública e à economia.

Custos triplicados
O parecer da Aneel mostra que as medidas do TRF-1 mais que triplicariam o custo pelo ressarcimento de cortes de energia em 2025, que passaria de R$ 253 milhões para R$ 1,1 bilhão.

“Assim, destaca-se que o repasse imediato do impacto financeiro da ação judicial das Associações Abeeólica e Absolar tem o potencial de aumentar o custo do ESS de 2025 em 336%”, disse a Aneel à Justiça.

“Esse custo representa um acréscimo de R$ 1,70/MWh (ou 0,24%) na tarifa média paga pelos consumidores da subclasse residencial.”

A Aneel afirma ainda que, com o pedido, os produtores tentam empurrar para terceiros um risco que é do seu próprio negócio

Tanto as usinas eólicas quanto as solares recebem descontos de 50% a 100% nas tarifas pelo uso das infraestruturas de transmissão e distribuição.

O custo disso é embutido nas contas de luz. Para 2025, esses abatimentos custarão 27% mais na distribuição e 31% mais na transmissão, alcançando R$ 16,2 bilhões.

Somam-se a eles os incentivos à microgeração distribuída, como são chamados os painéis solares instalados em comércios e residências, também prateados pela totalidade dos consumidores. Eles terão um impacto de quase R$ 1 bilhão em 2025.

A agência alerta que os encargos setoriais cresceram 281% de 2010 a 2023, muito acima do IPCA (115%), e são os principais responsáveis pelo aumento das tarifas.

Outro lado
A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) considera que os benefícios das fontes renováveis superam, em muito, os incentivos recebidos.

“Especialmente no caso da solar fotovoltaica, para cada R$ 1 investido, são devolvidos R$ 3 para os brasileiros em ganhos econômicos e sociais, na forma de empregos verdes, arrecadação pública e investimentos privados”, disse em nota.

A associação avalia que é preciso saber, de forma transparente, o que pesa mais na conta luz, considerando a série histórica, e não um recorte de um ano específico.

“Como a fonte solar foi a última a entrar nesta rota de incentivos, é justo que saia na mesmo ordem. Ou seja, quem entrou primeiro, sai primeiro. Em relação aos incentivos no setor energético, o Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc) demonstra que, em 2023, cerca de R$ 81,74 bilhões de subsídios foram destinados para fontes fósseis, cerca de 4,5 vezes mais do que para fontes renováveis.”

A Abeólica não se manifestou.

Por Folha de São Paulo.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/solar-e-eolica-terao-r-17-bilhoes-que-abateriam-conta-de-luz-diz-aneel.shtml

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