Em entrevista ao Valor, ministro disse que o governo está preparando algumas Medidas Provisórias que serão enviadas ao Congresso brasileiro nos próximos dias com vistas a reduzir a conta de energia.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, nos últimos seis anos, o Poder Executivo perdeu o controle das políticas públicas no setor energético brasileiro, mas que o atual governo busca recuperar o comando. As declarações de Silveira estão relacionadas a uma série de medidas provisórias (MPs) que o governo planeja enviar ao Congresso na área de energia. Essa posição converge com o atual momento em que o Congresso brasileiro tem exercido influência no setor, resultando em impactos nas contas de energia dos brasileiros.

Em entrevista exclusiva ao Valor, Silveira disse que o governo está preparando algumas Medidas Provisórias (MPs) que serão enviadas ao Congresso brasileiro nos próximos dias com vistas a reduzir a conta de energia. Segundo o ministro, a meta é buscar equilíbrio entre a segurança energética e a modicidade tarifária.

“Nos últimos seis anos no Brasil, o Executivo perdeu a mão das políticas públicas do setor energético brasileiro. Nós estamos retomando isso. As medidas que o governo enviará ao Congresso terão esse condão de fazer políticas que façam convergência com a transição energética. Queremos avançar em eólica, solar, biomassa, mas também queremos respeitar o preço para o consumidor de energia, pois temos consciência de que a energia é uma fonte fundamental para que a gente não deprima a economia. Os dois maiores produtos que impactam a inflação são energia elétrica e combustível”, disse o dirigente.

Silveira não quis detalhar o teor das MPs, mas disse que, entre as ações, deve estar o questionamento do volume de térmicas necessárias na modalidade inflexível (geração mínima obrigatória de energia uma usina) e flexível e quanto de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) o país pode dispor, por exemplo.

“A MP vai sinalizar de forma clara para as casas legislativas qual a necessidade real de contratação de energia firme, que nos dá segurança energética”, diz.

Entre as medidas provisórias, uma delas pode ser anunciada no Amapá junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que permitirá que parte dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras sejam usados para minimizar o recente aumento de 44% das contas de energia elétrica do Estado.

Nos últimos dias, uma série de emendas foram incluídas no Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, causaram forte reação no setor elétrico por conta do potencial impacto na tarifa do consumidor. Entre as inserções, destaca-sem a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por térmicas a carvão mineral por meio de leilões de reserva, ajustes na lei de privatização da Eletrobras que determinou a compra de energia de termelétricas a gás e PCHs e da extensão de subsídios para usinas renováveis no transporte da energia.

“As emendas colocadas a este projeto serão avaliadas pelo Executivo no momento apropriado de forma extremamente rigorosa a respeitar o equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. Não faltará coragem em dizer que não concordamos com ponto A ou B”, disse.

Dentre as intervenções do Congresso no setor elétrico nos últimos anos, com repercussões diretas nas contas de energia, destacam-se iniciativas legislativas relacionadas à privatização da Eletrobras, benefícios destinados ao setor carbonífero, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e geração distribuída. Além disso, foram abordados os marcos legais referentes às energias eólicas offshore e ao hidrogênio verde, juntamente com a emenda Brasduto, entre outras medidas. É importante ressaltar que tais ações também impactam negativamente a autonomia da agência reguladora, a Aneel.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/12/18/silveira-mps-de-energia-devolvero-poder-sobre-o-setor-ao-executivo.ghtml