Apesar dos bons resultados e do investimento federal na transição energética, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, lamenta ainda a disparidade de incentivos em relação aos combustíveis fósseis.
O setor de energia solar no Brasil acaba de atingir a marca histórica de 1 milhão de empregos e mais de R$ 163 bilhões de investimentos acumulados desde 2012, segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), divulgado nesta semana. De acordo com a entidade, a fonte fotovoltaica possui atualmente 33,5 gigawatts (GW) de potência instalada, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos. De acordo com o Balanço Energético Nacional de 2023, que compila dados de 2022, a energia solar hoje corresponde a 4,4% da matriz elétrica brasileira, representação que quase dobrou em comparação com 2021 (2,5%). Em 2020, o volume era de apenas 1,6%, o que mostra a tendência de crescimento. Segundo a associação, o setor solar fotovoltaico garantiu mais de R$ 46,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e evitou a emissão de 42,1 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
Apesar dos bons resultados e do investimento do governo federal na transição energética, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, lamenta ainda a disparidade de incentivos com relação aos combustíveis fósseis: “O governo federal, desde o final do ano passado, antes ainda de assumir, já demonstrou que possui uma visão diferenciada para a importância da transição energética, da sustentabilidade do meio ambiente. E essa posição e essa visão foi muito bem recebida pelo setor solar fotovoltaico (…) Agora, a gente percebe também que o discurso avançou mais rápido do que a prática, porque o Brasil tem um histórico de décadas de incentivo a combustíveis fósseis e poluentes”. O executivo destaca o estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), de 2022, que aponta que o Brasil deixou de arrecadar R$ 118,2 bilhões em tributos devido a incentivos governamentais sobre a produção e o consumo de combustíveis fósseis, especialmente diesel, gasolina, petróleo, gás natural e carvão mineral.
“O discurso do governo federal já mudou, mas essas leis, esses incentivos, essa engrenagem pública ainda está operando na racionalidade das fontes fósseis em detrimento das fontes renováveis”, critica Sauaia. O governo Lula ainda acena para a possibilidade de aumentar a exploração de petróleo no Brasil, o que vai na contramão da ideia de transição energética. A insistência na perfuração de poços na foz do rio Amazonas é um dos exemplos do anseio do Executivo nos combustíveis fósseis.
Momento econômico favorável permitiria mais incentivos
O presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk, comemora a melhoria de certos indicadores macroeconômicos, como a queda da taxa de juros, como fator importante para impulsionar o setor da energia solar. “O ano de 2024 traz novas perspectivas. Primeiro, a gente tem a questão da taxa de juros caindo, ela já começou a cair e tende a intensificar essa queda nos próximos meses, isso começa a trazer um aquecimento para economia e para o nosso setor, que depende muito de financiamento”, explica o executivo, que também aponta a facilitação de crédito como fator positivo para incentivar a compra de painéis solares por potenciais consumidores.
Sauaia também aponta que o investimento público nas grandes usinas solares, que representam hoje um terço de todos os investimentos do setor no país, são fundamentais: “[Grandes usinas] São responsáveis por volta de R$ 40 a R$ 50 bilhões em investimentos já feitos no Brasil pelo setor, tem um potencial imenso a ser aproveitado ao longo dos próximos anos. Nós estimamos aqui que, com as políticas públicas adequadas do governo federal, seria possível adicionar em mais 18,9 gigawatts a potência de geração de grande porte dessas grandes usinas solares até 2026 e mais de 40 gigawatts até 2030”. Um exemplo recente de incentivo neste aspecto foi anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou, em junho, que a energia consumida na Amazônia gerada por meio de termelétricas será reduzida em 40% até 2026. A meta para 2030, é reduzir para 20% a fatia das termelétricas no volume total de energia na região. Conforme o anunciado, o uso das termelétricas será substituído por painéis solares e biocombustíveis.
Pela avaliação da entidade, o crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica poderia, porém, ser ainda maior, se não existissem supostos bloqueios arbitrários impostos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, com mais de 3,1 mil pedidos de conexão cancelados e suspensos nos últimos meses, totalizando cerca de 1 gigawatt em sistemas solares represados, de acordo com a Absolar. Com tais restrições, o prejuízo calculado pode ultrapassar R$ 3 bilhões. É o que revela um mapeamento que contou com a participação de 715 empresas integradoras em todo o Brasil, que atuam com projetos e instalação de sistemas fotovoltaicos. Segundo a pesquisa, as distribuidoras que apresentam maior quantidade de projetos fotovoltaicos represados são a Cemig, em Minas Gerais, a CPFL Paulista, no interior do Estado de São Paulo, a RGE, no Rio Grande do Sul, a Coelba, na Bahia, e Elektro, em parte do território paulista e no Mato Grosso do Sul.
Um dos argumentos das distribuidoras é de que suas redes estão incapacitadas de receber energia injetada pelos novos sistemas de energia solar. Para Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar, existe ausência de estudos e análises técnicas que comprovem a situação das redes. “Algumas análises disponibilizadas pelas distribuidoras são tão absurdas que constituem mero documento copiado e colado, enviado de forma idêntica a projetos completamente distintos e em localidades diferentes. Sem nenhuma comprovação técnica, essas alegações não possuem respaldo na regulamentação vigente”, aponta. Rubim afirma que os representantes do setor têm se reunido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Ministério de Minas e Energia e pretendem apresentar um relatório completo sobre o tema.
