O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 27 de maio, que o projeto de lei para reformular o setor elétrico em elaboração pelo governo será “naturalmente polêmico” e deve conter exigências de contrapartidas sociais das fontes intermitentes. Previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional até setembro deste ano, o projeto terá como objetivo resolver problemas envolvendo a distribuição de subsídios, encargos e as distorções entre o ambiente regulado e livre.
“Nós começamos essa discussão há alguns meses. O projeto continua sendo elaborado e deve ficar pronto em agosto ou em setembro, mas ele vem e será um projeto, naturalmente, polêmico. Mas, nós vamos levar ao Congresso Nacional para ser debatido”, disse Silveira durante entrevista coletiva realizada em Belo Horizonte, após cerimônia de abertura da terceira reunião do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20.
A declaração do ministro foi feita após ser questionado sobre quais ações o governo tem discutido para lidar com os resíduos deixados por minerais críticos e pelas novas fontes renováveis no fim da sua vida útil. Segundo Silveira, a transição energética brasileira deve ocorrer por meio da sustentabilidade e da economia, dois alicerces visto por ele como necessários, mas difíceis de serem equilibrados.
O ciclo de vida das fontes está na pauta de discussões do governo e, de acordo com o ministro, contrapartidas sociais estão sendo estudadas para lidar com a situação.
Como exemplo, o ministro falou sobre o papel sociais das usinas hidrelétricas e das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas regiões em que estão localizadas. “Ambientalistas mais radicais condenam as hidrelétricas e as PCHs, que são uma grande vocação do Brasil. Quero voltar a discutir isso. Talvez as hidrelétricas a gente não consiga fazer no curto prazo, mas as PCHs têm uma contrapartida social enorme.
[Por outro lado], para estimular as eólicas, por exemplo, nada foi feito de contrapartida social, porque foi uma fase de subsídios para fomentar o crescimento das renováveis no país”, destacou o ministro.
Na opinião de Silveira, os incentivos às eólicas precisam cessar, pois a fonte já é capaz de “andar sozinha” através do hidrogênio verde, do consumo pela indústria e do mercado livre de energia.
“Precisamos discutir alternativas de contrapartidas [sociais] para as fontes intermitentes, que foram incentivadas por necessidade, e para o setor de mineração. Agora é hora de discutir como as novas fontes vão deixar essas contrapartidas para nossa sociedade. […] Com os investidores, quando falamos de incentivos é música, mas quando falamos de deixar um ‘pedacinho’ para a população é uma guerra, mas esse debate está sendo feito e o nosso projeto de lei deve discutir distorções incluindo essa”, concluiu o ministro.
