Pasta, no entanto, não descarta aproveitar para essa função o PL 414/21, atualmente na Câmara dos Deputados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (27/7) em entrevista coletiva, em São Paulo, que a pasta avalia a possibilidade de enviar um novo texto ao Congresso Nacional com novas regras para o setor elétrico em até 90 dias.

O JOTA já havia antecipado que o ministério trabalha em uma nova matéria para enviar ao legislativo no segundo semestre. Não está descartado, porém, aproveitar para essa função o texto da modernização do setor elétrico (PL 414/21), atualmente na Câmara dos Deputados.

“Se o 414 for o caminho mais rápido e tiver adequado para o que está sendo formulado, é uma possibilidade. Mas há também possibilidade de envio de um novo projeto. O 414 resolve parte do problema, mas não as partes contextuais”, avalia.

A principal lacuna do texto que tramita na Câmara dos Deputados, de acordo com Silveira, está na falta de solução para o aumento dos encargos para o consumidor regulado com a abertura e maior acesso ao mercado livre. “Isso precisa ser feito de forma equilibrada. É essencial que proteja o consumidor regulado, separe o fio da geração”, disse o ministro.

A separação do fio da energia, que consta atualmente na última versão do PL 414, é considerada uma das prioridades do ministério no novo texto. É uma mudança recomendada pelo antigo Grupo de Modernização do Setor Elétrico e defendida por parte do setor.

O PL que moderniza o setor elétrico em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidore – inclusive os residenciais. Nesse sistema, atualmente restrito aos grandes consumidores, como indústrias e shoppings, a energia não precisa ser comprada diretamente das distribuidoras.

Quem opta por ele, pode fechar contratos mais previsíveis com fornecedores escolhidos, sem reajustes gerais a cada ano. Apesar da possibilidade, não será obrigatório que os consumidores optem pelo novo esquema.

Portal Jota.
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