Mudanças vêm sendo prometidas pelo governo desde o ano passado.
Após finalizar o decreto de renovação de contrato das distribuidoras, o Ministério de Minas e Energia trabalhará para fechar a proposta de reforma das regras do setor elétrico, com possibilidade de envio ao Congresso Nacional, até agosto.
As mudanças vêm sendo prometidas pelo governo desde o ano passado, como forma de corrigir o que o ministro Alexandre Silveira classifica de “colcha de retalhos”. O assunto foi tratado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado com especialistas do setor.
A ideia, segundo o Valor apurou, não é substituir o projeto de modernização do mercado que tramita atualmente na Câmara (PL 414), que vem sendo debatido já há alguns anos no Congresso. O governo não quer que sua proposta seja encarada como um “atropelo” da iniciativa dos parlamentares.
Com o novo marco legal do setor, integrantes do Ministério de Minas e Energia pretendem, assim como define o PL 414, preparar o mercado de energia para a abertura do mercado livre. Nele, o consumidor é beneficiado pela portabilidade da conta de luz, facilidade que permite escolher de quem comprar a sua energia.
O governo espera que o decreto de renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia viabilize a digitalização das redes até 2030, segundo avaliação de fonte oficial envolvida com o tema. O texto do decreto foi enviado para análise final na Casa Civil nesta quinta-feira (23), com diretriz para a digitalização das redes para o setor.
A digitalização da infraestrutura passa basicamente pela troca do medidor de consumo do tipo analógico por equipamentos mais modernos com leitura digitalizada. Essa mudança permite à distribuidora aperfeiçoar o modelo de comercialização do serviço e ao consumidor migrar para o mercado livre, onde pode escolher de quem comprar a energia.
O texto do decreto, obtido pelo Valor, não fixa prazo para que as distribuidoras façam a digitalização do serviço. A fonte do governo explica que essa exigência deve constar na regulamentação, que será preparada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
Outra mudança no mercado de distribuição de energia pretendida pelo governo é a separação das cobranças pelo uso das redes (o fio) e pelo consumo de energia. Esta também é uma das diretrizes que entrou na versão final do decreto, também considerada importante para ampliação do acesso ao mercado livre, e que também deve ser implementada até 2030.
Com a edição do decreto, Silveira espera aumentar a qualidade do serviço de fornecimento de energia no país. “Tiramos as distribuidoras do conforto contratual que se encontram hoje. Elas vão ter que melhorar a qualidade do serviço, e não descarto a possibilidade de algumas não aderirem [aos novos contratos], em consequência das exigências”, disse o ministro.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/24/novas-regras-do-setor-eletrico-devem-sair-ate-agosto.ghtml
