Projeto de lei (PL) 414 poderá ser substituído por medida provisória (MP) em função da “urgência” do assunto ou por outro PL, diz ministro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a reestruturação do setor elétrico poderá vir por meio de medida provisória (MP), “em consequência da urgência que requer esta construção”. Questionado por jornalistas sobre o PL 414, Silveira disse que a nova regulação deve ser editada até agosto, e após o diálogo com agentes para avaliar se é possível aproveitar textos em andamento no Congresso.
O formato regulatório, entretanto, ainda não está fechado e poderá ser definido durante o Seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor, a ser realizado na próxima sexta-feira, 12 de julho, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com a presença de agentes do mercado e reguladores.
Silveira avalia que falta diálogo entre os setores privado e regulatório de energia no Brasil. “Quero na sexta-feira fazer esse encontro, deixar o setor participar fortemente, ter pertencimento sobre o que está sendo construído e ao fim de julho, a gente está com alguma coisa pronta para ir decidir se é o caso de projeto de lei (PL), de aproveitar alguma coisa em andamento no Congresso ou se é o caso até de uma medida provisória”, disse Silveira. “Eu acho que até o final de agosto nós temos que estar com essa etapa vencida”, complementou.
O ministro voltou a declarar que a abertura do mercado livre foi “injusta” por permitir que consumidores livres pagassem menos pelo uso da rede de distribuição, e pela diferença no rateio da Conta de Desenvolvimento Estratégico (CDE) entre consumidores cativos e livres. “Nunca vi lógica nisso”, criticou.
“Lobbies podem colapsar o sistema”
Silveira também avalia que é preciso limitar a atuação de lobbies no setor energético brasileiro. “Não é nenhuma crítica, porque é republicano cada um defendendo seu quinhão, mas se os lobbies continuarem prevalecendo sem uma compreensão mais generosa do todo, nós vamos de alguma forma colapsar o sistema elétrico brasileiro”, disse.
As declarações do ministro ocorreram após a abertura do “Seminário sobre tecnologias limpas para cozinhar: avanço no combate à pobreza energética no Brasil”, promovido pelo MME em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), em Brasília.
Outras promessas de reestruturação do setor
Esta não é a primeira vez que Silveira indica regulação para reestruturar o setor elétrico. Em julho de 2023, ele avaliou que o PL 414/2021, que trata justamente da modernização do setor elétrico, resolvia apenas uma parte dos problemas do mercado. Na ocasião, o ministro prometeu uma avaliação pelo MME “em até 90 dias” sobre qual seria a melhor maneira de modernizar o setor, o que incluía a possibilidade de um novo PL.
Em abril deste ano, Silveira informou que o MME planejava “medidas estruturantes” para o setor, que teriam “sinergia” com o PL 414/2021.
Ele disse que o parlamento teria autonomia e voz final sobre a regulação, mas ponderou que faltava planejamento ao setor elétrico e que algumas distorções do mercado foram criadas por políticas construídas a partir do próprio Congresso.
Atualmente, o PL 414/2021 está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados instalada em agosto de 2023.
