Medida, porém, também prorroga subsídios para o setor, alertam especialistas.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (11) que a Medida Provisória 1.212, em vigor desde a véspera, veio atender a um cenário de curto prazo, “urgente”. Ele se referiu a reajustes tarifários mais elevados a serem analisados pela Aneel nos próximos meses. A proposta, disse, vai ajudar a destravar o reajuste médio de 34% nas tarifas do Amapá, suspenso em março à espera da MP. A medida antecipa, via bancos, o recebimento de recursos da Eletrobras que foram firmados na privatização da companhia.

A medida, porém, também prorroga subsídios que são um dos principais fatores para a alta tarifária, dizem especialistas. Feitosa salientou que foram concedidos, em 2023, R$ 40 bilhões em subsídios e, para este ano, a perspectiva é de acréscimo de mais R$ 4 bilhões. Ele ressaltou que os subsídios indicados na MP não entram em vigor de imediato. Por ser uma MP, ainda podem ser apresentadas emendas capazes de alterar aspectos que hoje vigoram na MP.

“Com a edição da medida provisória, há a possibilidade de respeitar o contrato e, ao mesmo tempo, atenuar ao consumidor os efeitos tarifários”, disse Feitosa. Ele participou ontem do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio. O diretor-geral da Aneel disse ainda que a multa aplicada à Enel São Paulo foi a maior realizada a uma distribuidora por falhas no fornecimento e acrescentou que avalia outros processos contra a companhia. “Foi um processo recorde.”

Na terça-feira (9), a Aneel analisou recurso da Enel SP contra a penalidade de R$ 166milhões por cortes no fornecimento de energia causados por temporal que afetou a região metropolitana de São Paulo no começo de novembro. A Aneel está com processos administrativos em andamento a pedido do MME sobre a Enel SP, em avaliação, “com todo o cuidado e toda a importância que o caso requer”.

No evento, Feitosa minimizou as divergências sucessivas na diretoria da Aneel, que têm despertado temores no setor de paralisia decisória. “Eu e os demais diretores passaremos pela agência, mas a instituição fica com toda sua história. Nossas decisões são públicas. Tenho convicção de que essas questões pontuais serão dissipadas”, afirmou.

Presente ao evento, o diretor financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone, afirmou que a usina ainda está em busca de entendimentos com o governo paraguaio em torno de uma tarifa de energia que atenda aos dois lados. O Brasil não quer reajustar as tarifas, mas os paraguaios buscam um aumento no valor do custo da geração. “Estamos no auge do diálogo com o Paraguai, buscando esse
consenso”, disse Pepitone.

A tarifa de geração, hoje de US$ 17,66 quilowatts (kW) por mês, foi definida em dezembro passado pela Aneel, em caráter provisório. Com o fim do empréstimo para a construção da usina, no ano passado, a expectativa era que a tarifa fosse mais baixa, mas os paraguaios pressionam por um novo aumento nos preços da energia elétrica da hidrelétrica.

O país chegou a bloquear o orçamento da usina, o que impediu, por alguns dias, o pagamento de salários e benefícios, fornecedores e prestadores de serviço. Uma ação judicial desbloqueou as contas da Itaipu para pagamento de salários. “É uma tarefa árdua, em que se busca conciliar interesses de duas nações, que não são convergentes [no momento]”, disse Pepitone.

Pepitone disse que o Paraguai possui uma proposta “arrojada” de política pública, o que é compreendido pelo lado brasileiro, e que as discussões buscam equilibrar os interesses dos dois sócios na usina de 14 mil megawatts (MW) de capacidade instalada. O executivo destacou ainda que a tarifa da usina caiu 26% desde o ano passado, ao longo do governo Lula, ficando abaixo da média dos contratos de energia do mercado regulado, hoje de R$ 305 por megawatt-hora (MWh), segundo ele.

Já o diretor-executivo de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse que os projetos ligados à transição energética, como os de energia renovável, cumprem uma “série de passos” ligados à governança interna para aprovação. A empresa tem planos de entrar nos segmentos de eólicas offshore, hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono e não descarta projetos de energia solar fotovoltaica e eólica onshore.

Segundo ele, todas as análises estão sendo feitas “sem atropelo”, sem prever prazos para definições. Ele evitou comentar sobre os desdobramentos da crise envolvendo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, e alas do governo. “Nosso investidor tem que ter confiança de que os investimentos serão feitos depois de passar por toda a cadeia de governança”, disse Tolmasquim.

No evento, ele comentou que a empresa é a maior produtora e supridora de hidrogênio cinza, a partir do gás natural, e vê espaço para a substituição desse insumo por um outro produzido por fontes renováveis. Ele destacou que, em reuniões com dois empreendedores, um deles apresentou projeto que usa o biometano para a produção do hidrogênio verde.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/12/mp-ajuda-nas-tarifas-de-curto-prazo-diz-diretor-da-aneel.ghtml