Uma reunião entre a cúpula do MME (Ministério de Minas e Energia) e diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta quarta-feira (5), discutiu a gravidade da situação da distribuidora Amazonas Energia. O encontro, na sede da pasta, ocorre em um cenário no qual o governo é cada vez mais cobrado por uma solução, informaram fontes à Agência iNFRA.

Os itens oficiais da pauta foram: 1) acompanhamento da fiscalização “econômico-financeira especial” em curso; 2) riscos para a prestação de serviço; 3) expectativa da publicação de medida provisória, que reformula a concessão; 4) necessidade de intervenção administrativa.

A Eletrobras, principal credora da companhia, tem pressionado a agência reguladora para a realização de uma intervenção administrativa, apurou a Agência iNFRA. Por outro lado, grupos econômicos anseiam por uma alteração legislativa que reestruture e garanta a sustentabilidade da concessão, viabilizando a troca de controle da companhia.

Segundo fontes, pelo menos cinco grupos econômicos já demonstraram interesse em assumir o controle da distribuição no estado, mas aguardam os próximos passos do governo.

O consenso é que o cenário tende a piorar se nada for feito, e a solução é cada vez mais urgente. Assim, o ministério trabalha em uma proposta legislativa, mas ainda estuda qual medida será mais efetiva e viável politicamente, seja uma medida provisória ou um projeto de lei, informaram fontes. Ainda falta articular com o Legislativo como será feito o envio dos dispositivos ao Congresso Nacional.

Mudança legal
Um grupo de trabalho criado no MME para analisar as concessões dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro constatou que a sustentabilidade da Amazonas Energia depende necessariamente de alterações na lei, segundo o relatório divulgado em fevereiro deste ano. Assim como a pasta, a ANEEL também já reconheceu que há uma disfunção estrutural da concessão.

Entre as mudanças necessárias estariam a previsão legal para reembolso da CCC (Conta Consumo de Combustíveis) após a transferência do controle ou assunção de novo concessionário; e a definição de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador.

Portanto, a expectativa é que a medida a ser costurada pelo ministério flexibilize as exigências para a concessão, como sugere o documento.

Caducidade
A ANEEL recomendou ao MME a caducidade da concessão em novembro de 2023, após não identificar liquidez dos ativos e a capacidade técnica e financeira da Green Energy, então candidata para comprar a distribuidora, que hoje está nas mãos da Oliveira Energia.

Como a troca de controle era uma alternativa para a não caducidade da concessão, a conclusão da relatora do processo na agência, diretora Agnes da Costa, foi de que persistiria o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas. A partir de então, o tema passou a ser discutido no ministério.

Por Agência Infra.
https://agenciainfra.com/blog/mme-e-aneel-discutem-eventual-intervencao-na-amazonas-energia-em-meio-a-pressao-por-medida-legislativa/