O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformular o setor elétrico até agosto deste ano, com foco em resolver problemas envolvendo a distribuição de subsídios, encargos e as distorções entre o ambiente regulado e livre, escreveu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 22 de maio.
No artigo, Silveira relatou que esses temas foram discutidos por ele com especialistas do setor e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião realizada para discutir os principais problemas estruturais e as soluções para baratear a conta de luz. O encontro em questão foi realizado em 10 de abril deste ano, um dia após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.212.
Novo PL 414 no forno: os bastidores da reunião do governo com especialistas do setor elétrico
Os três tópicos que serão objeto do PL foram apresentados nessa reunião pelos especialistas e, segundo Silveira, a análise é compatível com o diagnóstico da pasta. No artigo, o ministro falou que alguns encargos do setor são necessários devido à necessidade de políticas públicas no Brasil, como os programas Luz Para Todos e a tarifa social.
Por outro lado, Silveira diz que incentivos voltados ao desenvolvimento de tecnologias já competitivas no país podem ser “dispensados”. O ministro aproveitou ainda para defender a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, mas sem gerar custos extras para aqueles que permanecerem no mercado regulado.
A reforma de Silveira
A reformulação do setor elétrico vem sendo abordada por Silveira desde que assumiu a pasta, em 2023. Em julho, o ministro falou pela primeira vez que o MME estudava uma proposta para remodelar o setor elétrico, com prazo de finalização de 90 dias. A medida focaria na proteção dos consumidores, no reequilibrado do segmento e na redução da “colcha de retalhos” criada nos últimos anos, priorizando, por exemplo, a readequação dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Dois meses depois, durante o Brazil WindPower, Silveira voltou a citar a reforma do setor, afirmando que ela iria concatenar a postergação dos incentivos dados às renováveis com a entrega dos projetos de transmissão para seu escoamento.
Passado o prazo de 90 dias, o ministro sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir “formas criativas” de reduzir a tarifa de energia elétrica dos estados brasileiros. Na época, a pasta estava discutindo formas de reduzir a tarifa do Amapá.
Em janeiro deste ano, uma reunião foi promovida entre Silveira e representantes de 26 associações para discutir os problemas do setor elétrico. Na ocasião, o ministro falou sobre os desafios do setor elétrico por cerca de uma hora, quando destacou a importância do diálogo com o setor, criticou desequilíbrios tarifários e pediu ajuda das entidades presentes para resolver problemas causados pelos altos custos da CDE e dos empréstimos setoriais Conta Escassez Hídrica e Conta-Covid, contraídos em nome dos consumidores das distribuidoras nos últimos anos.
Em abril, Silveira disse que medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros. Ele ainda destacou que o governo precisa discutir o financiamento do setor elétrico para que não continue “enfiando” políticas públicas no consumidor.
No mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.212.
