Alexandre Silveira disse que quer retomar diálogo para a atualização do marco legal do setor elétrico, em discussão há oito anos.

Na sexta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou que quer retomar diálogo pela atualização do marco legal do setor elétrico, que vem em discussão há oito anos.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, Silveira afirmou que areestruturação do setor “não passará despercebida” e que vai buscar uma solução para temas como a separação entre o fio e a energia, na própria distribuição, fato que influi na forma como a energia elétrica é comercializada.

A recepção dos agentes do setor é de “otimismo moderado”, dadas as recentes decisões da pasta. A Medida Provisória 1.212, assinada na semana passada, é vista como contraditória, uma vez que ela reduz as tarifas de energia ao mesmo tempo que prorroga a concessão de subsídios, uma das principais causas de impactos tarifários.

Por outro lado, Silveira salientou que o sinal mais latente do governo se deu também na semana passada, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou mais de três horas reunidos com agentes do setor elétrico para debater temas e receber sugestões de aperfeiçoamento do mercado de energia.

Silveira disse que o governo se abriu ao diálogo sobre o tema. “Nós vamos precisar da ajuda de todos. Absolutamente todos. Todos queremos avançar nas políticas, matriz energética e investimentos”, disse Silveira.

A preocupação do setor se dá porque Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei (PL) 414, sob relatoria do deputado federal e ex- ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).

O PL foi fruto de diversas discussões entre as dezenas de associações do setor, que chegaram a um consenso que se não foi o desejado, foi o possível, de acordo com executivos que acompanharam o tema ao longo dos últimos anos. O PL passou pela Câmara e Senado, voltando para os deputados analisarem novamente, mas ficou parado naquela Casa.

Em paralelo, temas como o marco legal da micro e minigeração distribuída e a lei que tratou da privatização da Eletrobras passaram pelas Casas e entraram em vigor, com medidas que inclusive contrariariam o que estaria previsto no PL 414.

Além disso, outros temas como os marcos das eólicas offshore e do hidrogênio também tramitam nas Casas. Projetos de lei e medidas provisórias têm sido alvo de “jabutis” (emendas parlamentares com temas que não têm relação com a proposta original), o que aumenta a fragmentação do setor e contribui para a dificuldade de atualização do atual marco legal.

Com muitas medidas isoladas, atendendo a iniciativas setoriais, o modelo legal passou a exigir uma atenção mais intensiva por parte do governo.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com atuação mais expressiva em projetos de lei relacionados ao setor de energia, avalia que o atual modelo regulatório do setor elétrico é “um Frankstein”, que precisa de reformulação urgente, situação evidenciada no iminente processo de renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia.

Da mesma forma, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou o fato de que o modelo regulatório teve última atualização em 2004, fruto da evolução natural do setor e da diversificação de fontes de geração, como a entrada de renováveis.

Ele salientou que o setor elétrico passou por uma primeira reestruturação na década de 1990, abrindo a possibilidade de investimentos privados. “Naquele momento haviam poucas empresas, todas elas estatais, uma matriz com apenas duas fontes (hídrica e térmica), sendo muito mais fácil definir regras e governança”, disse ele.

Ao longo desses anos, a entrada de diversas políticas públicas em vigor, “justificáveis”, precisa ser repensada, dado o conjunto de subsídios que somam cerca de R$ 40 bilhões nas tarifas de energia elétrica em 2023, com aumento de R$ 3bilhões a R$ 4 bilhões neste montante, em 2024. “Isso é insustentável”, conclui Feitosa.

por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/15/ministro-de-minas-e-energia-sinaliza-que-novo-marco-legal-do-setor-volta-a-pauta-do-governo.ghtml