Proposta de “fundo verde”, com precatórios e créditos tributários, é de autoria de Arnaldo Jardim.
Em busca de recursos para financiar projetos de transição energética, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer criar um fundo garantidor de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões com precatórios e créditos tributários para permitir financiamento a juros baixos para projetos. Ele quer impulsionar o projeto de lei proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Os Estados Unidos pretendem destinar US$ 479 bilhões para projetos em transição energética e a União Europeia, 375 bilhões. Somados, os recursos correspondem a 43% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Não temos de onde tirar publicamente os incentivos que competidores internacionais estão dando nesse ramo”, afirmou Lira. “A ideia é que se procurem alternativas para viabilizar as obras estruturantes para o Brasil, sem estar o tempo todo aumentando imposto ou sangrando a União.”
A proposta do Paten tem dois pilares, explicou. O primeiro envolve créditos detidos por empresas contra a União, inclusive precatórios. Esses valores poderiam ser aportados em um fundo a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empresa receberia cotas do fundo, que podem ser utilizados como garantia para financiamentos na área.
O outro pilar envolve dívidas das empresas com o governo federal. Será criada a possibilidade de a empresa transacionar seus débitos e obter descontos, independentemente da análise de recuperabilidade do crédito, desde que o recurso seja aplicado em projetos na área de desenvolvimento sustentável. A transação nessas condições dependerá de uma análise de conveniência pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O projeto foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ficou de submetê-lo a uma análise técnica. Haddad ainda não deu retorno, informou Lira. A proposta foi apresentada também ao colégio de líderes e a um grupo de empresários.
Para o presidente da Câmara, a falta de recursos para subsidiar projetos em transição energética é o principal entrave na análise de outras proposições voltadas para a sustentabilidade que estão em análise na casa. É o caso do combustível do futuro, hidrogênio verde, créditos de carbono, eólicas offshore.
O presidente da Câmara considera que há espaço neste fim de ano para analisar essas propostas voltadas à energia limpa, que representam um “cartão de visita” para o país. Ele acredita que a análise da reforma tributária não demandará muito tempo, pois os deputados apenas analisarão as alterações feitas pelo Senado. Outras duas pautas importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não demandarão muito tempo do plenário. Assim, há tempo para avançar na agenda da sustentabilidade.
O fundo garantidor, chamado Fundo Verde, será formado por créditos que são de responsabilidade do Tesouro Nacional. Assim, avaliou Lira, será possível obter financiamento a “juro bem abaixo do normal”, pois “a garantia é consistente.”
Numa estimativa conservadora, os R$ 400 bilhões do fundo poderiam dar suporte a investimentos de R$ 800 bilhões. O projeto, porém, fala numa alavancagem de cinco a dez vezes o valor.
Potencialmente, o fundo pode ter mais recursos. Os créditos tributários somam perto de R$ 800 bilhões e os créditos da dívida ativa da União somam R$ 2,7 trilhões, num total de R$ 3,5 trilhões.
Estados, que têm grandes volumes de créditos a pagar às empresas, poderão aderir ao fundo por meio de convênio.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/07/lira-defende-projeto-que-cria-fundo-de-r-400-bilhoes-para-financiar-transicao-energetica.ghtml
