Licenciamento se tornou barreira para geração de energia hidrelétrica no País

Entidades reclamam da dificuldade em obter as autorizações para iniciar projetos no segmento.

Associações do setor de geração de energia hidrelétrica criticam a demora no licenciamento ambiental para a construção de usinas de qualquer porte. Enquanto empreendimentos de fontes como eólica e solar obtêm êxito na liberação em meses, as usinas hidrelétricas podem levar mais de dez anos. As entidades reclamam de uma “demonização” sem sentido do setor, principalmente com as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com baixo impacto ambiental.

Além disso, o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas de pequeno porte é realizado particularmente por estado, o que cria novos gargalos para o desenvolvimento dos projetos e aumenta a incerteza para investidores. “Às vezes, as secretarias estaduais não têm estrutura de pessoal adequada para dar vazão aos diversos processos de licenciamento que existem”, comenta o presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi.

A Abragel estima que o ciclo de desenvolvimento de um projeto de geração de energia hidrelétrica pode levar de 10 a 12 anos. “Isso é um custo muito grande, gera um nível de incerteza muito alto, que acaba atrapalhando o investimento. O licenciamento ambiental tem boa parcela desse tempo”, completa Lenzi.

Ele aponta um preconceito com usinas hidrelétricas em geral, por falta de conhecimento dos seus impactos ambientais. Nos últimos dez anos, não houve nenhum licenciamento concedido para usinas de maior porte. “Os projetos de centrais hidrelétricas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, têm uma complexidade diferente em relação a outros projetos. É mais fácil liberar uma termoelétrica do que uma central hidrelétrica de pequeno porte”, disse.

A presidente-executiva da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres, explica que um reservatório de água proporciona usos para diversas atividades econômicas, como piscicultura, suporte ao agronegócio com irrigação e abastecimento de animais, consumo humano e até turismo. “Em Minas Gerais, a demora é absurda, é descabida, é desproporcional. Nós estamos falando de PCHs de baixo impacto ambiental, com impactos em parte reversíveis, que trazem uma série de benefícios para a sociedade”, pontua.

A presidente afirma que as hidrelétricas são “o pulmão firme” da geração distribuída (GD) de energia solar por funcionar como uma espécie de bateria para sistemas intermitentes, como a solar, que deixa de gerar energia sem a luz do sol. Isso garante a estabilidade do sistema elétrico.

Quando acontece a intermitência, em alguns locais é utilizada energia armazenada em baterias de lítio, com vida útil curta e sem plano de descarte na natureza. “Para que possa existir energia eólica e solar no sistema elétrico brasileiro, tem que ter uma fonte que garanta energia firme. Se não for hidrelétrica, vai ser termoelétrica, que é cara, fóssil e poluente”, aponta Torres.

Padronização pode trazer investimentos em geração de energia hidrelétrica das PCHs
A Abragel estima que o Brasil tem potencial de 20 mil megawatts com a geração de energia por PCHs e UHEs. Além disso, os custos de produção são compatíveis com outras fontes de energia, em uma cadeia produtiva totalmente nacional. Charles Lenzi espera que a União entenda a necessidade de uma política que proporcione que os investimentos retornem às usinas hidrelétricas. “Existe um potencial muito grande nesse setor, mas não conseguimos viabilizar esses investimentos por falta de uma política pública que olhe para o setor com outros olhos. A gente está na expectativa, porque o ministro (Alexandre Silveira) tem feito manifestações de ter uma preocupação maior nesse segmento”, comenta.

Há cerca de um ano e meio, a Abragel trabalha em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) e o Ministério de Minas e Energia (MME) para uma padronização no procedimento de licença ambiental dos estados. A intenção é tornar o processo mais objetivo, célere e previsível, sem perda de qualidade no licenciamento.

Tanto a Abragel quanto a Abrapch buscam desmistificar para a população os impactos e os benefícios das PCHs e CGHs no meio ambiente e na sociedade. Cerca de 60% da matriz de energia elétrica do Brasil vem das hidrelétricas, o que proporciona que o País seja líder mundial na geração de energia limpa e renovável.

A Abrapch procura se aproximar dos órgãos ambientais e solicita apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esclarecimento dos empreendimentos e sua importância no setor elétrico, principalmente para um Estado como Minas Gerais. “Minas é a caixa d’água do Brasil, tem muito potencial hídrico que poderia ser viabilizado de pequenas hidrelétricas de baixo impacto ambiental. Não tem outro setor que traga os benefícios socioambientais que uma PCH traz”, finaliza.

PL para PCHs
Thiago Valiati é sócio do escritório de advocacia Razuk Barreto Valiati, que atua especialmente em processos de licenciamento ambiental para empresas do setor. Ele afirma que o aproveitamento das PCHs não é tão eficiente exatamente pelo longo tempo de espera para a liberação. “A discussão pode tirar esses projetos do papel e trazer mais previsibilidade e segurança jurídica, o que hoje é uma insegurança para os atores do mercado privado porque há uma incerteza muito grande para a tomada de decisão”, explica.

Ele destaca que o Projeto de Lei (PL) 1962/2015 gera incentivos para implantação de PCHs em um procedimento simplificado, como acontece com usinas eólicas, mas sua tramitação está paralisada há mais de um ano.

Por Diário do Comércio.
https://diariodocomercio.com.br/economia/licenciamento-barreira-geracao-energia-hidreletrica/

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