Pedro Rodrigues fala sobre as mudanças propostas pelo texto aprovado na Câmara e os possíveis efeitos no segmento.
O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (21.jul.2023) mais um episódio do programa “Infra em 1 minuto”. Em análises semanais, Pedro Rodrigues sócio da consultoria, fala sobre os principais assuntos que marcaram a semana no setor de energia.
O programa é publicado toda semana no canal do Poder360 no YouTube.
Neste 51º episódio, Pedro Rodrigues fala sobre os impactos da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de julho deste ano, no setor de energia. A proposta deve ser analisada pelo Senado no 2º semestre.
O sócio do CBIE destaca que os pontos mais debatidos são a inclusão da energia elétrica na lista de bens essenciais, que terão alíquota reduzida dos novos impostos, e a manutenção de programas como o Repetro, que é regime aduaneiro especial que permite a importação ou aquisição mercado interno, com suspensão de tributos federais, de matériasprimas e produtos necessários para as atividades de exploração e produção, e o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
O modelo vigente de tributação é composto por 5 tributos sobre o consumo:
- o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- o PIS (Programa de Integração Social);
- a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); e
- o ISS (Imposto sobre Serviços)
Com a mudança, todas as alíquotas anteriores serão substituídas por um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual, dividido entre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) também será criado um imposto Seletivo, com objetivo de sobretaxar a produção, comercialização ou importação de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Pedro Rodrigues, entretanto, afirma que na proposta “não fica claro se regimes diferenciados de incentivos, como o Reidi e o Repetro, continuarão existindo”. Para o setor, de acordo com Rodrigues, o fim do Reidi pode impactar na busca por novos investimentos em fontes renováveis e ocasionar um aumento dos custos com a construção e operação de novos empreendimentos de geração no longo prazo. Já o Repetro é um crucial no avanço da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
“A busca da simplificação tributária é legítima e necessária, mas existem muitas especificidades a serem consideradas. No caso do setor energético, uma das principais demandas é que esses mecanismos continuem ativos. Do contrário, a reforma pode trazer prejuízos para a indústria de energia e até afastar novos investidores”, conclui Rodrigues.
Por Poder 360.
Link: https://www.poder360.com.br/energia/infra-em-1-minuto-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-de-energia/
