Os chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Pacto pela Transformação Ecológica, que busca debater o tema no país. Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo representa uma reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional e pode fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional.
“Esta não é, portanto, apenas uma agenda ambiental centrada em setores específicos, a exemplo da transição energética que se encontra em curso. Também não se trata de um plano ambiental isolado, e sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente”, afirmou o presidente.
O programa foi estruturado sob a ótica de três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. No total, o documento prevê 26 medidas, além de um comitê gestor conjunto que será responsável pelo acompanhamento e a execução.
Entre as principais medidas está a aprovação do marco legal do mercado de carbono, ampliação do financiamento e redução do custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área.
Além de Lula, a cerimônia contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, citou o avanço da chamada “pauta verde” na Casa, que vai se “empenhar” para que projetos relativos à produção de hidrogênio verde e energia eólica offshore sejam prioridades na pauta de votações. “A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir. “Devemos dispor de nossas riquezas naturais de maneira responsável e inovadora, concebendo, produzindo e adotando as tecnologias que certamente marcarão o futuro da economia mundial, rumo ao desenvolvimento sustentável, em linha com o que estamos fazendo na transição energética do Brasil”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu novas formas de produção que não aumentem o efeito estufa, afirmando que o pacto firma um compromisso para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
“O novo modelo consiste em uma verdadeira mudança de paradigma, representa o respeito e a valorização do meio ambiente na formulação das políticas públicas. Nesse aspecto, temos a oportunidade de focar em novas formas de produção que possam gerar desenvolvimento de forma neutra, formas de produção que não agravam o efeito estufa e sobrecarregam o meio ambiente”, disse o presidente do Senado, destacando ainda que o acordo pode representar uma mudança institucional no relacionamento político, “que sirva de modelo” para os demais países.
Pacto é futuro e a ‘superação do negacionismo’
Na opinião do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o pacto representa uma mudança nas articulações políticas, uma vez que trata de um tema que transpõe a agenda tradicional, sendo a sua assinatura um sinal de avanço político.
“Para enfrentarmos as mudanças climáticas nós superamos o primeiro desafio, com a postura que todos nós adotamos aqui, que é o negacionismo. Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”, falou Barroso.
Também presente na cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a luta pela preservação do planeta, via transição ecológica, “deve transcender o tempo de vida dos homens”, dada a sua relevância para o futuro da humanidade e dos sistemas alimentares e produtivos.
“[O aquecimento global] aumentará de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econômico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo. É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse Silva. “É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.
As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), está é a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Dentro do plano, o Poder Legislativo deve priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica offshore e dos biocombustíveis.
O Judiciário deve adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o Executivo e o Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
Por fim, os Três Poderes se comprometem a adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
