Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2a Sessão Legislativa Ordinária da 57a Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024.
Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.
Congresso retoma trabalhos com biogás, compensação do ICMS e mobilidade verde No caso das eólicas offshore, a mensagem do presidente cita o PL no 11.247/2021, apontando que a fonte tem se mostrado cada vez mais viável para a geração de energia
renovável, impulsionada tanto por políticas de apoio, em resposta a preocupações ambientais, como por avanços tecnológicos. Adicionalmente, cita o potencial técnico para geração de 700 GW.
“A consolidação dessa cadeia de valor no país pode impulsionar a economia e promover a neoindustrialização. Nesse sentido, o PL eólicas offshore regulamenta a exploração desse segmento no Brasil. O projeto de lei inclui dispositivos sobre comercialização de créditos de carbono; formas de outorga e cessão de uso; licenciamento ambiental; e requisitos de promoção da indústria nacional, o que contribuirá para o próprio desenvolvimento local”, diz trecho da mensagem.
Para o Combustível do Futuro, o PL no 4516/2023, propõe o que o governo chama de “medidas inovadoras para a transformação da matriz energética de transportes no Brasil”. O projeto integra programas e políticas públicas, como o RenovaBio, o Mover e o PBE Veicular.
“Tais ações representam um passo significativo para a descarbonização e sustentabilidade no setor de transportes, alinhando o Brasil com as tendências globais de transição energética e redução de emissões poluentes”. Adicionalmente, ressalta o potencial produtivo do Brasil para combustível sustentável para aviação (Sustainable Aviation Fuels) por meio de uma grande diversidade de espécies
de biomassa e resíduos agrícolas disponíveis.
Outro projeto mencionado entre os 11 que demandam apoio do Congresso está o de aceleração da transição energética (Paten), previsto no PL no 5174/2023. Além de acelerar os projetos na área, busca mitigar os impactos ambientais, concentrando-se em tecnologias inovadoras, combustíveis renováveis e geração de renováveis.
Por meio do Paten estão previstas a criação de um “fundo verde” administrado pelo BNDES para subsidiar financiamentos a taxas de juros mais baixas e a introdução de uma modalidade de transação tributária direcionada para investimentos em projetos “verdes”.
Nessa mensagem, o governo ainda incluiu os PLs no 2.308/2023 e no 5.816/2023, sobre o hidrogênio de baixo carbono. No texto, os projetos são marcos para consolidar o país como protagonista na transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
“Essas ações refletem o compromisso do governo em criar um arcabouço normativo sólido que favoreça o desenvolvimento sustentável e a inovação na área de energias renováveis”, diz o documento.
PAC
Grande protagonista do plano de governo de Lula, o Novo PAC é destaque para as obras de infraestrutura na mensagem do presidente, com a organização de investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão.
“O programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca”, segue trecho do documento.
