O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (10) que até o fim de agosto a pasta definirá qual ferramenta será utilizada para fazer a reestruturação do setor elétrico, anunciada desde agosto do ano passado. Na percepção de Silveira, dada a urgência do tema, pode ser necessária a edição de uma MP (Medida Provisória).

Antes, ele pretende debater o tema com o setor, para que se crie “pertencimento sobre o que está sendo construído”. Só então, o governo deve decidir se é o caso de enviar ao Congresso Nacional um novo PL (Projeto de Lei), se é o caso de aproveitar algum projeto que já está em andamento, como o PL 414/2021, ou “se é o caso até de uma Medida Provisória”. “Eu acho que até o final de agosto nós temos que estar com essa etapa vencida”, disse em Brasília.

O debate começará nesta sexta-feira (12), em evento organizado pelo ministério em parceria com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em São Paulo. Segundo Silveira, a agenda tem “um grande propósito”, que é “todos entenderem que fazer justiça tarifária e reestruturar o setor elétrico brasileiro é sinônimo também de sustentabilidade para os investidores”.

“Agora neste evento de sexta-feira, que eu tenho a maior expectativa, fiz questão de ajudar nas ideias e levar a espinha dorsal para que seja debatida democraticamente com todos os setores”, afirmou.

Distorções
O ministro também disse que a base da proposta é tratar de distorções do setor elétrico, como a forma com que a abertura do mercado foi realizada até o momento. “Houve uma parte que eu nunca concordei que é a parte de pagar menos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] do que o mercado regulado”, disse.

“Tudo que aconteceu nos últimos anos colocou o setor elétrico na beira do precipício. Se nós não fizermos nada e os lobbies continuarem prevalecendo, em defesa cada um do seu quinhão, naturalmente, (…) se não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos de alguma forma colapsar.”

Termômetro
Agentes do setor ouvidos pela Agência iNFRA ficaram divididos quanto à efetividade do envio de uma Medida Provisória. Para alguns, uma MP prevendo que o mercado livre pague mais encargos seria prejudicial e, ainda, enterraria o debate feito por anos com o PL 414, que trata da reforma do setor e tramita há alguns anos. Outros enxergam como uma alternativa para trazer segurança ao mercado e que facilitaria aos deputados a aprovação de emendas.

Em consenso, as fontes entendem que o evento do dia 12 será um termômetro tanto para o governo quanto para o setor, sobre o que poderá ser apresentado.

Medidas Provisórias
Especialistas lembram que o modelo atual do setor elétrico foi construído por meio de medidas provisórias, como a MP 144 de 2003, editada no governo Dilma Rousseff, que resultou na Lei 10.848 de 2004, depois modificada pela MP 1.078 de 2021.

As medidas criaram os ambientes de contratação regulado (ACR) e livre (ACL), dando início à abertura do mercado de energia.

Por Agência Infra.
https://agenciainfra.com/blog/governo-cogita-reestruturar-setor-eletrico-por-medida-provisoria/