Secretário do Mdic lembra que projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde” do governo, mas conta com emendas que podem aumentar a conta de luz do consumidor, além de incluir incentivos a fontes sujas.

O governo federal quer promover uma força-tarefa no Congresso para derrubar o maior número de emendas que foram incluídas no marco legal das eólicas em alto-mar (PL 11.247/2018), que originalmente criava um arcabouço para a exploração de energia eólica offshore.

Em entrevista exclusiva ao Valor, o secretário de economia verde, descarbonização e bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg, frisa que o esforço é para aprovar o PL sem os chamados “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema original que desviam o foco do PL —, que encarecem a tarifa do consumidor, mas reconhece que isso depende da negociação política no Congresso.

O projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde” do governo, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico, já que a aprovação do projeto com as emendas deve aumentar a conta de luz do consumidor brasileiro em cerca de R$ 25 bilhões por ano até 2050, segundo cálculo da consultoria PSR, além de incluir incentivos a fontes sujas.

O político ressalta que a aprovação do PL é fundamental para o desenvolvimento do setor eólico no Brasil, que vem passando por um processo crescente de desindustrialização na cadeia de suprimentos, mas frisa a importância de que ele passe sem as mudanças, sob o risco de onerar o consumidor mais pobre.

“O primeiro grande esforço do governo é aprovar o PL sem os jabutis. É um marco extremamente importante. As dificuldades que as empresas eólicas hoje estão passando em função do excesso de oferta e crise de demanda é uma preocupação, então os parlamentares entendem que isso é uma sinalização importante para o setor”, diz Rollemberg durante o evento Fiec Summit 2024.

As emendas inseridas no texto incluem a contratação de térmicas a gás, manutenção de usinas a carvão mineral, postergação do prazo para renováveis entrarem em operação com subsídios, contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), postergação do prazo para geração distribuída entrarem em operação com subsídio, construção de planta de hidrogênio, extensão dos contratos do Proinfa e contratação específica para eólicas no Sul.

Os jabutis inseridos no PL são considerados “fogo amigo” dentro do governo, já que alguns pontos foram incluídos por deputados da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rollemberg frisa que sem o marco, o Brasil corre o risco de perder investimentos para outros lugares do mundo.

“Eu diria que é a defesa de um interesse regional por parte destes parlamentares. Isso faz parte do jogo político, mas a posição do governo é garantir a aprovação do marco regulatório sem onerar o consumidor. Eu espero que isso possa acontecer no próximo esforço concentrado do Senado Federal”, afirma.

Rollemberg afirma que já estão em andamento negociações com o relator Weverton Rocha (PDT/MA) para a retirada dos subsídios, mas ressalta que essa decisão está condicionada a acordos políticos. A eliminação dos incentivos às usinas de carvão no Sul do Brasil também permanece incerta.

Dirigentes e empresários do setor eólico, por sua vez, demonstram pessimismo, uma vez que o segmento carbonífero argumenta que a medida poderia prejudicar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que possui cerca de 90% das reservas de carvão do país, além de intensificar os impactos sociais.

O Mdic tem também o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira (PSD/MG) tem criticado abertamente as emendas do PL. Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ontem (13), ele disse que “não dá para defender a aprovação do monstrengo que está colocado no Senado”, se referindo ao PL.

Hoje existem 234 projetos à espera de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e isso só deve acontecer se o marco legal das eólicas offshore. Se o governo não conseguir barrar as emendas, isso pode ser ruim para a imagem do presidente Lula, que tem cobrado um esforço para conter a alta na conta de luz.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/08/14/governo-atua-para-remover-jabutis-do-pl-das-eolicas-em-alto-mar-diz-rodrigo-rollemberg.ghtml