Geradoras limpas dizem que PL das eólicas reduz R$ 3 bilhões na conta de luz

Controverso projeto de lei das usinas em alto-mar reduz valor de incentivos previstos pela Aneel.

A conta de luz pode sofrer um abatimento de R$ 3 bilhões caso o projeto de lei que pretender ser o novo marco das eólicas em alto-mar seja aprovado. As discussões em torno do texto devem ser retomadas nesta terça (10).

O valor é resultado da diferença entre o que a Aneel definiu como incentivos já aprovados que serão reduzidos por dispositivo no projeto de lei.

O PL prevê a prorrogação, por 20 anos, dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), mecanismo criado em 2002 com objetivo de aumentar o peso, na matriz elétrica brasileira, da energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e termelétricas abastecidas com biomassa.

Esse incentivo tem um custo, que é compartilhado entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional, exceto os de baixa renda.

É a Aneel que estabelece, porém, a tarifa a ser paga pela energia gerada pelas usinas que fazem parte do Proinfa (atualmente, são 131).

Essa tarifa varia de acordo com a fonte geradora (térmicas são mais caras que as PCHs, por exemplo). Quanto mais alta a tarifa, maior a “fatura” a ser paga pelo conjunto dos consumidores de energia, embutida na conta de luz.

Na semana passada, a Aneel definiu que, para 2025, o preço médio será de R$ 543,56 por MWh (megawatt-hora). Há ainda custos marginais acrescidos a esse valor, como despesas administrativas.

Isso representa um aumento de mais de 22% na comparação com a tarifa média estabelecida para este ano.

O PL prevê, no entanto, que a prorrogação dos contratos será acompanhada por uma tarifa específica, referente ao preço-teto definido no edital de um leilão de energia nova (leilão para novas usinas) realizado em outubro de 2019.

Esse valor base seria, então, corrigido pela inflação (IPCA). Ou seja, caso o PL seja aprovado nesses termos o custo do Proinfa corresponderia aos valores definidos no projeto.

Considerando o ano de 2025, a diferença entre o que foi agora definido pela Aneel e o que passaria a valer em caso de aprovação do projeto seria de R$ 2,83 bilhões, segundo cálculos feitos pela Abragel, associação das empresas de geração de energia limpa.

O valor representa um barateamento de 46,5% na conta a ser rateada entre os consumidores de energia.

Sem a aprovação do projeto de lei, o custo anual (referente a 2025) compartilhado entre os consumidores será de R$ 6,1 bilhões.

Com a aprovação do PL, esse montante cai para R$ 3,25 bilhões, já considerando a inflação medida pelo IPCA entre outubro de 2019 e outubro deste ano.

Os contratos originais tinham prazo de 20 anos, e uma lei de 2021 permitiu a prorrogação.

O PL das eólicas offshore faz com que essa prorrogação seja automática, mas ancorada a uma tarifa mais baixa que a atualmente praticada, corrigida anualmente pela inflação.

Contudo, o projeto é alvo de controvérsias pelas emendas jabutis que obrigam, por exemplo, contratação de energia gerada por usinas a gás, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.

Por Folha de São Paulo.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/geradoras-limpas-dizem-que-pl-das-eolicas-reduz-r-3-bilhoes-na-conta-de-luz.shtml

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