Projeto de lei em discussão no Senado propõe até R$ 13,3 bi em créditos fiscais para compradores e produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, defendeu cautela na concessão de incentivos, durante leitura do novo relatório do senador Otto Alencar (PSD/BA), do PL 2308/2023 (PL do Hidrogênio), nesta terça (14/5).

“Não podemos encarar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio como uma corrida de cem metros rasos. Isso aqui é uma maratona. Essa indústria vai prevalecer pelos próximos, cinquenta, cem anos”, disse Ferreira.

O novo relatório, lido pelo Senador Cid Gomes (PT/CE), presidente da Comissão de Hidrogênio Verde no Senado, acata em grande parte as propostas enviadas pela equipe econômica.

Segundo a proposta, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), criado pela lei, poderá conceder até R$ 13,3 bilhões em crédito fiscal para compradores e produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, de 2027 a 2030. Sendo limitados aos seguintes valores globais para cada ano-calendário:

R$ 1,7 bilhão em 2027
R$ 2,9 bilhões em 2028
R$ 4,2 bilhões em 2029
R$ 4,5 bilhões em 2030
Contudo, o texto condiciona a concessão de crédito à realização prévia de leilões de compra e venda de hidrogênio – nos moldes do modelo europeu –, o que, segundo o mercado, pode atrasar ainda mais o desenvolvimento de projetos no Brasil.

Indústria vê janela estreita para investimentos
Na avaliação de Luis Viga, presidente do conselho da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) e CEO da Fortescue no Brasil – que estuda um projeto de larga escala no Pecém (CE) –, o país já está perdendo empreendimentos para os Estados Unidos, que incentiva, com crédito fiscal, a produção do energético.

A Fortescue anunciou na semana passada a primeira decisão final de investimento (FID, em inglês) de uma instalação para produção de hidrogênio verde (eletrólise) no Arizona (EUA).

“Já estamos perdendo projetos para os Estados Unidos. Tem empresas sentadas hoje aqui que estão tomando decisão de investimento nos Estados Unidos porque tem regras claras e objetivas de incentivos. A Europa está perdendo”, afirmou o executivo, durante audiência no Senado.

“É sim uma competição global. É sim uma corrida para trazer esses investimentos aqui para o Brasil”, completou, em alusão à metáfora do diretor da Fazenda.

Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), também defendeu agilidade na definição de políticas para o setor, o que também impacta os projetos eólicos.

“Precisamos de agilidade. Estamos vendo a cadeia de produção da eólica que está fechando, indo embora. Algumas fabricantes deixando de produzir no Brasil, indo para os Estados Unidos”.

“Temos uma emergência de fazer essa política industrial pautada no hidrogênio. E é muito importante que a gente traga exemplos de sucesso do presente”, pontuou a executiva.

Ainda segundo o novo relatório, o Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, devendo estar incluído no projeto de lei orçamentária anual encaminhado ao Congresso Nacional.

Nordeste em defesa de subsídios
Pouco antes da audiência de terça (14/5), Governo do Ceará e a iniciativa Nordeste Forte – que reúne as Federações das Indústrias de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí – aderiram a uma carta de apoio ao relatório que havia sido publicado por Otto Alencar no final de abril.

Eles se juntaram às associações brasileiras que representam os setores eólico e solar (Abeeólica e Absolar) e a indústria de hidrogênio verde – feito a partir de eletrólise com energia renovável – (ABIHV e ABAHV), em apoio a emendas que previam isenção de impostos de energia elétrica voltada para produtores de H2V, além da criação de um novo tipo de leilão de energia, para destinar o excedente das usinas renováveis à produção do combustível.

Na segunda (13/5), governadores e representantes dos estados do Nordeste participaram de agendas com investidores durante o World Hydrogen 2024, em Roterdã, Holanda, mirando o desenvolvimento de projetos de hidrogênio verde, onde também demonstraram apoio ao relatório de abril.

O evento contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, e dos governadores Paulo Dantas (AL), Jerônimo Rodrigues (BA), Rafael Fonteles (PI), Fábio Mitidieri (SE) e do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão.

Além de Roseane Medeiros, secretária de Relações Internacionais do Ceará, Fernando Hollanda, secretário-chefe da Assessoria Especial da Governadora Raquel Lyra e Relações Internacionais de Pernambuco e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

As delegações seguem para Bruxelas (Belgica) e Berlim (Alemanha), onde se reúnem com integrantes da Comissão da União Europeia, incluindo vice-presidente-executivo e responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šefčovič, para debater a relevância do Nordeste no incentivo à produção de hidrogênio verde.

Por epbr.
https://epbr.com.br/fazenda-defende-cautela-em-incentivos-para-hidrogenio/