São três grandes grupos de problemas com propostas que estabelecem um mínimo contratual e um distanciamento de pelo menos 2 km entre a torre e edificações.
Um grupo composto majoritariamente por representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento com mais de 100 recomendações para serem adotadas de forma preventiva com o objetivo de mitigar danos e impactos da atividade. Intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, o documento está disponível para download e foi lançado na quarta-feira, 31 de janeiro, em evento online. Segundo o Instituto Climainfo, é o resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação.
As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas categorizados pelo estudo. O primeiro são os contratos que apresentariam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas. Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de
energia, que, de acordo com o estudo, não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem, segundo o relatório, se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação.
Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, o estabelecimento de uma distância mínima de 2 km da torre eólica para edificações já que hoje esse limite não existe. E ainda, pede a priorização de áreas degradadas
para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento, estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa para evitar o chamado “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes.
O documento também recomenda medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento, argumenta o documento, passam a ser ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica.
Também são indicadas ações para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
No foco está a proteção de agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais (PCT): povos do campo, floresta e das águas, indígenas, quilombolas, extrativistas, camponês, caatingueiros, sertanejos, de fundo de pastos, ciganos, pescadores, costeiros e demais povos que no território encontram as condições para a produção de sua existência, cultura e modo de vida.
A entidade explica que cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 29 instituições participantes do processo – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área. Aponta que a crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
