Grupo diz que Projeto de Decreto Legislativo em análise poderá elevar as tarifas dos consumidores do Norte e do Nordeste.

Entidades de representação do setor elétrico se mobilizaram para convencer senadores a rejeitar a proposta de sustar os efeitos de norma técnica aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O grupo, que reúne segmentos de consumo e representações empresariais do setor, alerta que a medida, em vez de preservar o interesse dos Estados do Norte e do Nordeste, elevará as tarifas dos consumidores das duas regiões e ainda aumentará a percepção de risco dos investidores.

A manifestação veio em carta enviada nesta sexta-feira aos integrantes da Comissão de Infraestrutura (CI). Os senadores vão analisar, na próxima terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O PDL 365 invalidaria a decisão da Aneel tomada em maio de 2022. Nela, a agência “definiu um ajuste das tarifas entre as diferentes regiões do país para compensar os desequilíbrios acumulados” ao longo do desenvolvimento do setor. A medida, defendem as entidades, já beneficia os 16 Estados do Norte e do Nordeste: houve redução 4,8% e 5,5% para os consumidores das duas regiões, respectivamente, desde julho deste ano.

As entidades destacam que os consumidores de energia do Norte e do Nordeste, especialmente os residenciais, poderão ter prejuízos de até R$ 800 milhões ao ano se o PDL passar também no Senado.

O documento é assinado pelo presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, e pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel. Juntas, as duas entidades reúnem 28 associações.

“Vossa excelência, como membro dessa comissão, terá a oportunidade de votar contra essa proposição e demonstrar a coerência e o respeito que os milhões de consumidores e eleitores esperam”, registra a carta, em mensagem dirigida aos senadores.

A norma técnica da Aneel mexeu na forma de compartilhar os custos de transmissão entre os consumidores das diferentes regiões. O órgão regulador passou a considerar o parâmetro de “sinal locacional”, distância percorrida pela energia do local de sua geração até o ponto de entrega ao consumidor. A população do Nordeste, por exemplo, deve ser beneficiada pela proximidade do forte aumento de projetos de geração eólica e solar na região.

Sobre o risco regulatório, a carta trata dos efeitos da “rejeição de um ato legal do regulador”. Isso abriria um precedente para novas decisões do parlamento contra normas aprovadas por órgãos técnicos. “Tamanha instabilidade regulatória será um péssimo sinal a todos os atores do setor”, ressalta o texto. Neste caso, o impacto negativo poderia alcançar todos os consumidores, com a possibilidade de aumento do custo da energia em futuras contratações. Isso porque a incerteza do
ambiente regulatório leva os investidores a exigir um maior “prêmio de risco” para participar dos novos projetos.

“Contamos com vossa sensibilidade e entendimento quanto à gravidade da situação. O PDL 365 trará prejuízos à população, comprometerá o desenvolvimento do Norte e Nordeste do Brasil e causará instabilidade no setor. Não podemos aceitar isso”, conclui a carta, que foi endereçada ao gabinete de cada membro da comissão.

Em junho, o diretor da Aneel Hélvio Guerra foi criticado por deputados que exigiam explicações sobre declarações vazadas de conversa reservada durante evento do setor. Ele afirmou que o Congresso era “movido por lobby”, se referindo ao PDL 365. Indignados, parlamentares realizaram audiência pública com objetivo de criticar Guerra, cobrando sobre posturas assumidas no cargo de diretor, e também condenar o “excesso de autonomia” dos órgãos reguladores no país.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/09/22/entidades-do-setor-eletrico-alertam-senado-sobre-risco-de-invalidar-decisao-da-aneel.ghtml