Ideia é defender conta de luz de aumentos provocados por medidas políticas, especialmente ‘pautas bomba’ do Congresso.

Entidades com ampla representação dos consumidores de energia elétrica voltaram a cobrar do Ministério de Minas e Energia avanços na agenda de reforma do setor elétrico e ação política para conter “pautas bombas” discutidas no Congresso Nacional que, em caso de aprovação, vão impor novo custo bilionário às contas de luz.

Capitaneada pelo presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, a coalizão que reúne mais de quinze entidades vinculadas aos consumidores preparou documento com dez medidas prioritárias para corrigir decisões tomadas por governos anteriores, medidas populistas ou de interesse de grupos econômicos específicos defendidas no Legislativo e tirar do papel a
atualização do conjunto de normas e lei do setor elétrico consideradas ultrapassadas. Com passagens pelos comandos de órgãos que cuidam do setor (como MME, ONS e CCEE), Barata é um dos especialistas que alertam o governo sobre o risco do setor entrar em colapso.

“O modelo se esgotou há sete anos. Então, se a gente tivesse feito lá atrás uma revisão ampla do modelo, talvez não tivéssemos passando pelas trapalhadas que estamos passando hoje. Mas, não. A gente deixa tudo acontecer para depois tentar resolver”, disse o presidente da Frente.

A apreensão em torno de um dos assuntos que preocupa o setor, a renovação dos contratos das distribuidoras de energia, levou os representantes da Frente a protocolar uma carta endereçada ao ministro Alexandre Silveira. O documento chama a atenção para o risco de deputados federais se rebelarem contra o rito de renovação das concessões. Pela lei atual, o processo deve ser conduzido pelo Poder Executivo.

A ameaça gira em torno da possibilidade do Projeto de Lei 4831/23 conferir ao Congresso o poder de decidir sobre a prorrogação do contrato de 19 distribuidoras. O atual processo de renovação de concessões de distribuição de energia elétrica, a partir de 2025, impacta 60% do mercado de distribuição.

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para discutir o tema no ano passado. O governo já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer as diretrizes, por meio de decreto, e submeter individualmente a renovação dos contratos à aprovação do órgão.

O ministério foi questionado sobre as preocupações das entidades que representam os consumidores, mas o órgão não respondeu até o fechamento desta edição.

Ao Valor, Barata informou ainda que vai se reunir esta semana com secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira Valerio, para entregar o documento com os dez

temas prioritários do setor elétrico, que envolvem ações no âmbito legislativo e regulatório, e que demandam forte articulação do governo. O trabalho contou ainda com a colaboração de Renata Albuquerque, coordenadora do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela aprofundou a análise sobre o impacto da tarifa elevada sobre as famílias mais
pobres.

“Uma conta de luz mais cara aumenta os níveis de pobreza energética e também pode consumir uma parcela significativa do orçamento dos brasileiros. Isso pode comprometer outras áreas da vida que também são essenciais”, disse Albuquerque.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/03/12/entidades-cobram-do-ministerio-de-minas-e-energia-avancos-na-agenda-setorial.ghtml