A energia elétrica precisa ter uma lei complementar específica no contexto da reforma tributária, mais do que a essencialidade, assim como deve ocorrer com setores como agro e combustíveis. A defesa é do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira.
“Se eu não tratar isso em lei complementar e deixar um comando vago, imagina a guerra fiscal que vai ter nessa cadeia do setor elétrico que é toda complexa”, disse Ferreira a jornalistas nesta quarta-feira, 20 de setembro, durante audiência pública do ciclo de debates temáticos sobre a reforma tributária, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Ele também avalia ser necessário assegurar que a energia não poderá ser incluída no rol do imposto seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde.
“Quando você olha para o setor elétrico, a janela está aberta para você tributar o seletivo. Há sensibilidade”, reconheceu. Segundo ele, entretanto, o senador Esperidão Amin (PP-SC) já teria uma emenda para fechar o “conceito muito aberto” relacionado a energia e imposto seletivo.
Para Ferreira, caso haja dentro da cadeia alguma etapa nociva à saúde, estas questões devem ser reguladas pontualmente. “Isso tem que ser exceção. Porque a atividade da energia é essencial. Ela é soberana, mandatória”, avalia.
Além da complexidade tributária que pode surgir caso não haja lei específica para o setor de energia, Ferreira avalia que a energia elétrica deve ter tributação especial para impulsionar os investimentos, a competitividade do país e o desenvolvimento econômico.
Além disso, ele menciona a economia verde e novas fontes de energia, como hidrogênio verde e eólicas offshore, que têm fortes subsídios em países como Alemanha. “A alíquota para energia limpa na Alemanha é zero. Você pega outros países, eles têm alíquotas, todos eles abaixo de 20%. Se eu começo com 28%, perdi a competitividade”, avaliou.
