Grupo de entidades rebate estimativas de aumento de 11% das contas de luz por “jabutis” incluídos em PL, que está à espera de votação final no Senado.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, associações do setor elétrico defenderam a aprovação do marco legal das eólicas offshore (em mar aberto) e rebateram a versão de que “jabutis” incluídos no projeto vão encarecer as contas de luz.
As divergências giram em torno do PL 11.247, de 2018, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma série de emendas alheias à proposta original. O projeto voltou ao Senado, onde havia nascido, e agora suscita intenso debate.
Em junho, outro grupo de entidades da área de energia também havia mandado uma carta para Lula e para Alexandre Silveira, apontando o risco de aumento das tarifas em R$ 25 bilhões anuais até 2050 com os “jabutis”.
O novo ofício, enviado no dia 8 de julho e obtido pela CNN, busca fazer um contraponto. Ele é assinado por seis associações que representam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e pela Abegás (associação das distribuidoras estaduais de gás canalizado).
Na defesa das pequenas hidrelétricas, com potência instalada de até 50 megawatts (MW), a carta enfatiza a necessidade de “desenvolvimento de uma matriz energética equilibrada, garantindo a segurança energética e permitindo que se explore a geração a partir de fontes renováveis intermitentes, tais como a energia eólica e solar”.
Nesse sentido, cita como ponto positivo do projeto a diminuição na contratação obrigatória de usinas térmicas a gás natural, uma exigência na lei de privatização da Eletrobras, sancionada em 2021.
A lei previa 8 mil MW em novas térmicas — a ampla maioria em localidades ainda sem abastecimento regular de gás, o que implicaria a construção de extensos gasodutos de transporte e de uma rede de distribuição.
As emendas ao PL 11.247 reduzem essa exigência para 4.250 MW. A diferença seria suprida por PCHs.
“A estimativa é que com esta substituição prevista no projeto – de térmicas por geração hidrelétrica – se economizem mais de R$ 3,5 bilhões por ano, o que resultaria em uma economia total de mais de R$ 30 bilhões no período de contratação”, diz trecho do ofício.
As associações calculam investimentos da ordem de R$ 50 bilhões. “Adicionalmente, as centrais hidrelétricas permitirão economizar, sobremaneira, o uso do sistema de transmissão, fazendo com que, desta forma, as necessidades de contratação de serviços ancilares pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] sejam reduzidas. Isso acontece porque as centrais hidrelétricas têm capilaridade e estão espalhadas pelo interior do país”.
Grandes petroleiras pedem a votação do novo marco legal antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Pela alta experiência em atividades offshore, elas anteveem possibilidades de expandir seus negócios, em uma área considerada essencial para a transição energética.
Outras associações do setor, no entanto, advertem sobre os custos bilionários dos “jabutis” no projeto.
A carta enviada ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Silveira, no mês passado, é assinada por entidades como Abrace (grandes consumidores industriais de energia), Abradee (distribuidoras), Abraceel (comercializadoras), Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Elas apontaram um custo anual de R$ 25 bilhões, até 2050, com os “jabutis” incluídos no projeto. Os dados se baseiam em estimativa da PSR, uma das mais prestigiadas consultorias do setor elétrico.
As emendas incluem pontos como prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão mineral, fim do preço-teto para os leilões de usinas a gás natural, extensão dos descontos no uso da tarifa-fio (redes de transmissão e de distribuição) por fontes renováveis.
De acordo com a PSR, o impacto seria de 11% nas contas de luz dos brasileiros. O preço-teto dos leilões, por exemplo, impediu na prática que as térmicas previstas na lei de privatização saíssem do papel — não houve interessados diante do valor máximo fixado do megawatt-hora.
Na nova carta, enviada nesta semana também para Lula e Silveira, as demais associações repudiam o cálculo apresentado pela PSR.
“A discussão desse tema demanda serenidade e honestidade
intelectual, sendo extremamente equivocada e precipitada a afirmação de que essa medida encarecerá as tarifas de energia”, afirma.
O presidente da Abragel (associação de geração de energia limpa e uma das signatárias), Charles Lenzi, disse que as emendas apresentadas ao novo marco legal das eólicas offshore não devem ser vistas como meros “jabutis”.
“É natural, dentro do processo de discussões e de conversas no Congresso, que haja tentativas de aperfeiçoamento do setor elétrico”, disse Lenzi à CNN.
