O projeto foi aprovado na Câmara sem a introdução da adicionalidade, que agora volta a ser considerado na discussão do Senado. O Cosud reúne os governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, coordenador do Cosud, mandou um ofício em nome do consórcio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendendo o posicionamento das associações de energia (Abrage, Abragel, Abrapch, Apine e Abiape) contra o acréscimo do conceito de adicionalidade ao Projeto de Lei n° 3.027/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), em tramitação na Casa. Dessa maneira, o PHBC permitirá que todo o atual parque de energia limpa, que representa 93% da geração nacional, invista nessa área.
O projeto foi aprovado na Câmara sem a introdução desse conceito, que agora volta a ser considerado na discussão do Senado, buscando viabilizar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono apenas com a utilização de energia proveniente de novos projetos de fontes renováveis, adicionadas ao sistema a partir de 36 meses antes da vigência da lei.
De acordo com as associações, no entanto, o Brasil possui uma das matrizes com maior participação de fontes renováveis no mundo, o que confere uma grande vantagem competitiva para produção de HBC se esse todo parque gerador puder ser utilizado, inclusive por meio das renováveis já existentes. Todas as variadas fontes renováveis que o País tem em abundância são vetores para a transição energética e podem contribuir para a descarbonização e posicionamento do Brasil no mercado global de hidrogênio.
Essa adicionalidade também tende a influenciar a localização das plantas de produção, direcionando-as para regiões próximas às novas usinas renováveis, implantadas predominantemente na região Nordeste, em detrimento da distribuição da localização dessas plantas pelas diferentes regiões do País.
Outro fator prejudicial do projeto envolve os custos. As usinas adicionadas ao sistema em até 36 meses são, em grande parte, beneficiárias de subsídios pagos pelos consumidores, inclusive os menos favorecidos, via conta de luz, enquanto as mais antigas já têm custos amortizados.
“Essa restrição pode parecer coerente para países onde a oferta existente de fontes renováveis é limitada, o que não é o caso do Brasil, onde há sobreoferta de energia de fontes renováveis existentes. Tal política, sem a incorporação do conceito de adicionalidade, vai ao encontro de colocar o Brasil em destaque no cenário mundial de produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono por já dispor de uma matriz elétrica com mais de 90% de energia produzida a partir de fontes renováveis”, afirma o ofício.
“Assim, o Cosud defende a justa e ampla distribuição dos investimentos na nova indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, beneficiando todas as fontes de geração de energia elétrica em todo o território nacional e toda a população brasileira, caminho que será inviabilizado caso o conceito de adicionalidade seja acrescentado”, finaliza o texto.
O Cosud reúne os governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Além da ação colegiada, o Governo do Paraná já contratou um Plano de Hidrogênio junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que está mapeando o cenário do hidrogênio renovável no Estado e vai ajudar a apontar medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia para incentivar a produção.
