A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto (PL 725/2022) do ex-senador Jean Paul Prates que disciplina o uso do hidrogênio como fonte de energia no Brasil. Pela proposta, que agora será analisada pela Comissão de Infraestrutura em votação terminativa, a ANP fica responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia do hidrogênio no país. Outro projeto aprovado, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), cria o Programa Agente Jovem Ambiental, para estimular a formação de jovens agentes ambientais (PL 3097/2021).

A matéria aprovada é de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobrás, e estabelece mecanismos para o uso do hidrogênio no setor energético nacional. Também incentiva a produção do hidrogênio verde, produzido com energias renováveis, como a solar, a eólica e a hidráulica. De acordo com o projeto, a produção e a distribuição do hidrogênio passam a fazer parte das atividades do segmento econômico de abastecimento nacional de combustíveis. E a Agência Nacional do Petróleo fica responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia do hidrogênio. O relator, Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, elogiou a proposta, mas fez duas ressalvas ao texto original.

” Ao invés de dispormos sobre hidrogênio sustentável, dispor sobre o hidrogênio sustentável de baixo carbono, além de reforçar a característica de uso do hidrogênio como alternativa para contribuir com as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa. Segunda sugestão: excluir o disposto no artigo 4º do PL, de modo a aguardar estudos que consigam estabelecer marcos de misturas de hidrogênio no gás natural em que se melhor equilibrem os ganhos a serem obtidos com os impactos provocados pela mistura na infraestrutura do gás natural.”

O relatório aprovado será analisado agora pela Comissão de Infraestrutura. Os senadores aprovaram também a criação do ”Programa Agente Jovem Ambiental”, projeto de autoria de Jaques Wagner, do PT da Bahia. Duas emendas foram apresentadas pela relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que elogiou a proposta.

” A proposição busca apoiar a gestão ambiental no desenvolvimento de ações voltadas à defesa do meio ambiente e de espaços especialmente protegidos, ajudar na recuperação de áreas degradadas e contribuir para a execução de projetos de educação ambiental, apoiando o desenvolvimento de atividades de educação ambiental com vistas a ampliar a consciência ambiental. Trazer isso para o âmbito da escola é muito importante. Todavia, consideramos que o programa Agente Jovem Ambiental deve ser oferecido apenas para aqueles que estejam matriculados ou que tenham concluído o ensino médio em escola pública.”

O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, criticou a destinação do programa apenas para os alunos ou egressos de escolas públicas.

” Não deve ser só rede pública, porque você tem uma grande parcela na rede privada. Todo mundo é responsável pela questão ambiental. Por que eu educo esse camarada aqui e deixo de educar esse outro aqui? ”

O texto aprovado será analisado agora pela Comissão de Educação, em votação terminativa. A Comissão de Meio Ambiente aprovou ainda a realização de duas audiências públicas propostas pelo senador Beto Faro, do PT do Pará: a primeira, no dia 31 de outubro, com a presença do presidente do BNDES, Aluizio Mercadante, vai debater a ”Coalizão Verde”, acordo firmado na Cúpula da Amazônia por instituições financeiras dos países da região. A outra audiência pública pretende apurar denúncias de apropriação de terras públicas para práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

Por Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/10/18/cma-aprova-regras-para-uso-do-hidrogenio-como-fonte-de-energia