Setor elétrico critica inclusão de subsídios e benefícios na proposta; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira por 403 votos a 16 o projeto de lei que cria o marco legal das usinas eólicas offshore (em alto-mar), mas sob críticas do setor elétrico de que foram aprovados junto subsídios e benefícios que poderão custar até R$ 40 bilhões por ano na conta de luz dos consumidores. O texto voltou para o Senado analisar as mudanças.

O projeto, originalmente, tratava apenas do marco legal das eólicas offshore, com regras para instalação deste tipo de usina nos mares do país. A proposta determina que a União concederá o direito de exploração mediante o pagamento de outorga.

O texto, que era razoavelmente consensual, acabou provocando grande disputa no setor por causa de “jabutis” incluídos pelo relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), sobre outros assuntos do setor energético, como a prorrogação de contração de térmicas a carvão até 2050, subsídio para uso de linhas de transmissão por fontes renováveis e a contratação de térmicas a hidrogênio verde e pequenas centrais hidrelétricas.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) afirmou, em nota, que a decisão da Câmara é “inexplicável” e levará perdas aos consumidores. “A sociedade brasileira arcará com uma conta amarga: R$ 40 bilhões por ano para gerar usinas a carvão, prorrogar subsídios para fontes que não precisam e obrigar a compra de geração térmica cara, poluente e desnecessária ao sistema”, disse.

Além disso, segundo a Abrace, a proposta acabou com o fim do preço-teto para contratação de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa regra foi criada para evitar a elevação do preço da energia no país diante da exigência, pelo Congresso, da compra deste tipo de energia como contrapartida à privatização da Eletrobras, medida que beneficiaria empresários do setor. O preço estabelecido inviabilizou grande parte dos leilões até agora.

Relator do projeto, o deputado Zé Vitor rebateu as críticas e disse que “há um compromisso com o futuro”. “Estamos diante de uma oportunidade de colocar o Brasil à frente, de criar uma nova oportunidade, uma nova fronteira, uma nova alternativa para o país”, disse. Ele negou que haverá alta na conta de energia e argumentou que está substituindo a contratação de térmicas a gás por fontes renováveis.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o parecer aumentará a conta de luz e que o Ministério do Meio Ambiente “tem posição completamente contrária a esta aprovação”. “Não sei se isso ajuda ou atrapalha, deputado Glauber”, interveio o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Se a posição do Ministério do Meio Ambiente não interessa a nada aos arlamentares, só tenho a lamentar”, respondeu Braga.

Para o secretário licenciado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o marco legal é um avanço muito positivo, mas os outros temas tornarão a energia mais cara e poluente. “Isso é extremamente perigoso. Não tem profundidade no debate para a gente acolher as matérias inseridas no relatório”, afirmou. O governo orientou a favor da aprovação, mas fez a ressalva de que poderá vetar a contratação das usinas a carvão e das térmicas a gás e outros incentivos.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/29/camara-aprova-marco-das-eolicas-offshore-mas-jabutis-podem-custar-r-40-bilhoes-ao-ano-na-conta-de-luz.ghtml