Governador do Pará explica que é necessário pesquisar se há possibilidade de realizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

O Brasil precisa fazer transição energética, disse à CNN, nesta segunda-feira (7), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Mas, em sua opinião, é de extrema importância investigar e pesquisar se é possível realizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Se não houver riscos ambientais, cabe ao Estado brasileiro fazer a opção de uso da matriz ou a procurar alternativas que sejam sustentáveis para à região e ao país.

“É fundamental compreendermos que o Brasil precisa fazer transição energética. Essa é uma decisão inadiável. Porém, transição energética não quer dizer: amanhã encerra uma operação se nós não temos uma outra alternativa”, afirmou Barbalho.

“Então, é um processo que deve ser muito claro de transição energética que o Brasil deve fazer buscando outras alternativas, estas, sim, renováveis, compatíveis integralmente com a lógica da preservação ambiental”, prosseguiu.

Conforme o chefe do Executivo paraense, “o que está em questão é a que a Petrobras demanda um pedido autorização para a pesquisa. Não é autorização para explorar. Neste momento, o pedido para pesquisar desrespeito a um ponto que fica a 540 quilômetros, em mar aberto, no oceano, da Foz do Amazonas”.

Barbalho ainda frisa que existem outras operações na região, com a Guiana já realizando a exploração.

“Entendo que neste momento é buscar, avaliar, por parte do órgão licenciador, o Ibama, se é possível fazer pesquisa sem riscos ambientais e sendo possível, pesquisemos”, explica.

“Pesquisando, avaliando se tem viabilidade ou não, sempre partindo da premissa de que precisa se priorizar a sustentabilidade do projeto, delega-se ao Brasil decidir ou não, se continuará com a matriz de energia fóssil de combustível fóssil ou se abdicara dessa oportunidade buscando outras alternativas que possam assegurar com que a oferta de matrizes energéticas possam ser sustentáveis na nossa região e em todo o Brasil”, prossegue.

O Pará recebe, a partir desta terça-feira (8), a Cúpula da Amazônia, que poderá ter até 15 chefes ou representantes de governos no debate de uma agenda comum para o desenvolvimento sustentável do bioma.

Parecer da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá concluir, nos próximos dias, um parecer com sua análise jurídica sobre o caso da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Alvo de discórdia entre o Ibama e políticos da região Norte, o licenciamento ambiental para pesquisas exploratórias da Petrobras foi negado por causa da exigência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que poderia levar anos e abrangeria toda a Margem Equatorial — onde estão localizadas cinco bacias marítimas, entre as quais a Foz do Amazonas.

Segundo fontes do governo ouvidas pela CNN, a tendência da AGU é opinar que esses estudos não são obrigatórios e indispensáveis para o caso.

Por CNN Brasil

Angra 3 pode ficar de fora de novo PAC

Usina nuclear tem previsão de R$ 20 bilhões em investimentos para conclusão das obras, mas uma eventual desistência pode exigir aporte de R$ 13 bilhões.

O governo federal anuncia, na sexta-feira (11), no Rio, o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), reedição de um conjunto de obras de infraestrutura considerado prioritário pelo Planalto para a geração de empregos e renda. A nova versão do PAC pode não contar, porém, com a que é tida como uma das maiores obras do país: a usina nuclear Angra 3, com investimentos estimados em mais de R$ 20 bilhões para conclui-la.

A informação, que circula nos bastidores do setor de energia, tem despertado temores na área nuclear de que as obras, retomadas no fim de 2022, sejam abandonadas de vez. A construção da usina ficou parada por sete anos depois de irregularidades investigadas pela Lava-Jato. O alto custo da geração da planta e o volume de recursos necessário para concluir o empreendimento são os principais motivos apontados por quem defende a desistência da usina.

Procurada pelo Valor, a Casa Civil da Presidência da República, responsável pela elaboração e anúncio do novo PAC, disse que a inclusão de Angra 3 no pacote não está definida. A Eletronuclear afirmou em nota que a decisão sobre a presença da usina no PAC é de responsabilidade do governo federal.

O empreendimento, de 1.405 megawatts (MW) de potência, recebeu R$ 7,8 bilhões em investimentos. O Ministério de Minas e Energia estima que serão necessários mais R$ 20 bilhões para concluir a obra. O custo do abandono exigiria R$ 13,6 bilhões. Para o setor nuclear, retirar a usina do PAC é sinal de que o governo não pretende priorizá-la, embora não estar no PAC não significa o fim de Angra 3.

O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, diz que a tarifa de energia de R$ 750 por megawatt-hora (MWh) de Angra 3 é resultado da demora na conclusão da usina. A unidade começou a ser construída em 2010, mas os equipamentos foram comprados na década de 1980. Uma das saídas, propõe, seria a cobrança de um bônus de outorga das 20 distribuidoras de energia elétrica que renovarão as concessões. Os recursos levantados seriam destinados para cobrir parte dos custos da energia, o que ajudaria a reduzir os preços.

Cunha disse que o preço incidiria sobre os consumidores até 2044, a fim de cobrir os custos de instalação e de financiamento. Após esse ano, a tarifa de energia da usina cairia para algo entre R$ 250/MWh e R$ 260/MWh.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, John Forman, afirmou que o governo deveria ser responsável por arcar com o ônus de suspender e retomar as obras da usina. Para ele, a construção da unidade é importante para garantir a segurança energética. Eólicas e solares são fontes intermitentes, só funcionam quando há vento e sol, o que não é constante. E novas hidrelétricas, se saíssem do papel, teriam que contar com reservatórios a fio d’água, sem capacidade de acumular água por longos períodos. “O custo de interromper a usina é pior do que o de construir.”

A possibilidade de Angra 3 não ser concluída derrubou as ações da Eletrobras na quinta-feira (3), com desvalorização de mais de 5%, por causa dos temores da exclusão da usina do novo PAC. Isso porque a empresa é garantidora do financiamento para a construção da usina junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 7 bilhões.

A Eletrobras afirmou em comunicado ao mercado que tomou conhecimento da “suposta decisão” pela mídia, mas não recebeu qualquer decisão oficial do governo. Disse ainda que entende não haver vinculação formal entre a continuidade das obras de Angra 3 e a não inclusão do projeto no PAC.

Caso o governo decida não construir a usina, as dívidas teriam vencimento antecipado e as garantias seriam acionadas para o cumprimento do contrato com as duas instituições financeiras. Cunha, da Abdan, afirma que Angra 1 está em fase de extensão da vida útil e precisa de financiamentos que seriam prejudicados caso as obras de Angra 3 sejam definitivamente abandonadas.

Por outro lado, construir Angra 3 elevaria as contas de luz em 2,9%, estima a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O efeito corresponde a um encargo de R$ 18,60 por MWh, para uma tarifa de geração de R$ 647,21/MWh, valor sem impostos.

Victor iOcca, diretor de energia elétrica da Abrace, disse que embora pareça baixo, o preço da energia nuclear corresponde a seis vezes ao de uma usina renovável. Para ele, Angra 3 não deveria ser concluída, a não ser que os acionistas assumissem ineficiências e o preço da energia ficasse competitivo: “Qualquer percentual é relevante. Os custos da ineficiência jamais deveriam ser repassados para os consumidores.”

Por Valor Econômico.
Link: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-precisa-fazer-transicao-energetica-diz-helder-barbalho-a-cnn/