Relator da PEC no Senado sinaliza possibilidade de setor de combustíveis entrar no chamado imposto do pecado.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira (19), que deverá retirar o setor de energia do imposto seletivo de seu parecer final. A ideia do parlamentar é apresentar o relatório da PEC para os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, na semana que vem.

A justificativa é pelo fato de 92% da matriz energética brasileira ser limpa, embora combustível tenha impacto no meio ambiente. “Eu não posso penalizar 100% da matriz energética por causa de 8%. É injusto com o consumidor”, argumentou.

Braga disse que ainda há uma dúvida com relação aos combustíveis, mas sinalizou a possibilidade de o setor entrar no chamado imposto do pecado. “Combustível eu tenho dúvida. Na minha opinião, recursos naturais não renováveis devem ser taxados em impostos seletivos”, complementou.

Ainda sobre o imposto seletivo, Braga disse que está estudando um modelo para definir os produtos que serão enquadrados no tributo e também a alíquota. Ele destacou a possibilidade dos bens serem determinados por lei complementar e a porcentagem via lei ordinária.

Nesta quinta-feira, o relator recebeu as sugestões de alteração formuladas pelo grupo de trabalho. O colegiado, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), propôs, entre outras alterações, reduzir o período de transição e regras adicionais sobre o imposto seletivo. Braga prometeu analisar as ideias, mas sem se comprometer em acatá-las.

Mais recursos para o fundo regional
O relator reforçou a ideia de aumentar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). No texto aprovado na Câmara dos Deputados, o valor ficou em R$ 40 bilhões. “Eu entendo que isso é fundamental até para que os Estados tenham um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, defendeu Braga.

Para o senador, um dos principais impactos da reforma tributária será a transição do modelo de incentivo econômico, hoje fiscal, para orçamentário por meio do FDR. “A partir de 2033, ele (o incentivo) será orçamentário a partir do Fundo de Desenvolvimento Regional. Para as futuras gerações, será o fundo o responsável pela redução das desigualdades econômicas e regionais. Portanto esse fundo precisa ser robusto. É um fundo de longo prazo”, argumentou o relator. “Ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte e precisa ter uma posição negociada pelo governo”, completou.

Braga defende que o aumento do fundo diminuirá a demanda do setor produtivo por um regime especial de tributação.“Obviamente diminui a pressão do setor produtivo querer exceção”, argumentou.

O relator disse estar otimista com o avanço da matéria no Senado. “Eu acho que o clima está melhorando. Algumas semanas atrás estava muito difícil. Está melhorando porque o diálogo está acontecendo. Estou ficando mais otimista”, declarou.

Na próxima semana, Braga deverá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, o senador deve ter um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar pontos do parecer.

Agronegócio ‘bem atendido’
Eduardo Braga sinalizou que não deve acatar novas sugestões do agronegócio em seu parecer. “Eu acho que o agronegócio está suficientemente bem atendido pelo que veio da Câmara”, disse Braga.

Representantes do agronegócio pedem um desconto maior na alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao ser questionado sobre a demanda, Braga repetiu que o setor está “bem atendido”.

Durante a tramitação da matéria na Câmara, o então relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu reduzir mais a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será cobrado sobre os produtores agropecuários para atender à pressão da bancada ruralista.

Com isso, a alíquota para os produtos agropecuários e da cesta básica será de 40% do total da alíquota padrão (que deve ser de pelo menos 25%, mas só será definida no futuro, após a regulamentação por lei complementar). Antes, o relatório já previa redução de 50% em relação à alíquota geral.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/10/19/braga-sinaliza-que-setor-de-energia-podera-ficar-fora-do-imposto-seletivo-na-reforma-tributaria.ghtml