O uso dos créditos tributários no programa enfrenta, contudo, resistências na equipe econômica, segundo apurou o Valor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apoiou nesta terça-feira o uso de créditos tributários e precatórios como garantia para financiamento a projetos de transição energética. Ele se reuniu com o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do
projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Pelo modelo defendido pelo ministro, cerca de R$ 800 bilhões reconhecidos hoje como precatórios e créditos tributários ligados à cadeia de exportação poderiam compor o chamado Fundo Verde, que serviria como garantia para o BNDES financiar a juros reduzidos projetos ligados à transição energética.

“Estamos implantando medidas concretas e viáveis para incluir nesse projeto o financiamento da transição energética no Brasil, destacando cada vez mais a liderança do país nesse quesito”, disse Silveira. “As medidas vão impulsionar o setor produtivo e assegurar a geração de emprego e renda vindas de matrizes limpas e sustentáveis”, completou.

O uso dos créditos tributários no programa enfrenta, contudo, resistências na equipe econômica. O argumento, segundo apurou o Valor, é de que os valores dos créditos tributários auxiliam na composição do resultado fiscal.

O PL que institui o Paten também seguiu para o Senado com mudanças para o segmento de gás natural. A nova versão do texto inclui um capítulo específico para o combustível, destacado como “peça-chave na transição energética do Brasil, não apenas pelo seu menor impacto ambiental, mas também como impulsionador do crescimento industrial”.

Entre as medidas propostas pelo relator está o estabelecimento de um programa de venda compulsória de gás. Pelo formato proposto, empresas que controlam mais de 50% do mercado (especialmente a ) serão obrigadas a vender 20% do volume excedente por meio de leilões, o que deve desestimular a concentração e reduzir o preço.

“É um absurdo o Brasil com tantas fontes de gás ainda ter práticas monopolistas de mercado. Estamos aperfeiçoando esse projeto desde o nosso segundo mês de gestão, e agora finalmente ele tem ganhado capilaridade”, argumentou o ministro.

Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/10/22/silveira-defende-uso-de-r-800-bi-em-creditos-tributarios-para-financiar-transicao-energetica.ghtml