Texto foi aprovado em primeira sessão após recesso informal de três semanas; matéria segue para o Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) um projeto de lei que cria R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para projetos de hidrogênio verde. A iniciativa já havia recebido aval do Congresso em uma proposta anterior, mas havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o governo ver problemas no texto.

No começo do mês, o governo divulgou que o veto havia sido aplicado porque os dispositivos contrariavam o interesse público “ao instituir incentivos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária”. Além disso, disse que os artigos barrados continham imprecisões e geravam insegurança jurídica para a produção de hidrogênio de baixo carbono.

Na justificativa de seu texto, o líder do governo na Câmara e autor do novo projeto, José Guimarães (PT-CE), complementou que seu objetivo com a nova iniciativa foi “preencher a lacuna normativa” que surgiu após o veto.

De acordo com uma pessoa familiarizada com as negociações em torno do texto, a nova proposição foi redigida após consenso entre Executivo e parlamentares e com acompanhamento do Ministério da Fazenda.

A votação nesta segunda foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. Agora, o texto seguirá para o Senado. A sessão marcou a retomada dos trabalhos legislativos, após três semanas de recesso informal. Ela foi realizada num plenário esvaziado, já que não havia a necessidade de deputados registrarem presença fisicamente.

“Esta Casa votou o marco regulatório do hidrogênio, que foi sancionado pelo presidente. E este projeto, agora, complementa aquilo já feito anteriormente por esta Casa”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi designado relator do texto, durante a análise da matéria nesta segunda.

Guimarães também disse em plenário que o projeto “reflete um grande acordo” que foi feito ainda na votação do marco regulatório.

“E, agora, na instituição do programa, que tem um impacto muito forte na economia brasileira, especialmente no Nordeste. Está bem consolidado, negociamos para que a gente possa votar a matéria no espírito republicano e dar ao Brasil esse projeto que pode ser o que faltava para avançar na transição energética”, afirmou.

A iniciativa vai conceder subsídio fiscal por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.

O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Como mostrou a Folha, o Senado quase dobrou o potencial poluente do combustível em uma mudança ao texto feita nos últimos instantes da deliberação, em apenas dois minutos e sem discussão.

Defensores da mudança dizem que ela busca viabilizar a produção de hidrogênio por meio de biocombustíveis —o que também só foi possível após uma alteração feita pelos senadores, que incluiu o etanol e as hidrelétricas.

A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima afirmaram, por meio de uma nota, que estudos realizados pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) mostram que a medida não era necessária.

A mudança aumenta de 4 kg para 7 kg de CO2 o limite máximo para o que é considerado como hidrogênio de baixo carbono.

Ou seja, antes só seria considerado como sustentável o combustível que emitisse até 4 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Agora, esse limite quase dobrou, para 7 kg.

A alteração foi feita por uma emenda apresentada de última hora por Fernando Farias (MDB-AL), assinada à mão (normalmente, as assinaturas são digitais), aprovada sem que um novo relatório sobre o tema fosse apresentado e fora do prazo em que seriam permitidas mudanças no conteúdo do projeto.

Este aumento foi mantido pelos deputados, que também concordaram com os senadores em não criar um novo benefício para a exportação de hidrogênio, como chegou a ser debatido durante a tramitação do projeto.

Por Folha de São Paulo.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/camara-aprova-r-183-bi-em-subsidios-para-hidrogenio-apos-veto-de-lula.shtml