Ministro de Minas e Energia declara que a proposta será entregue ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 5ª feira (20.jun.2024) que o governo vai enviar uma proposta para corrigir o mercado livre de energia. A ideia é flexibilizar as regras para que consumidores de menor tensão também possam ter a opção de avaliar as melhores ofertas para comprar energia.
A jornalistas, Silveira não deu detalhes de quando o PL (projeto de lei) será apresentado ao Congresso, mas declarou que a entrega pode ser feita nas próximas semanas. O ministro definiu o texto da proposta como “complexo”, mas necessário para corrigir uma “injustiça tarifária”.
Silveira afirmou que a abertura do mercado livre de energia foi feita de uma forma equivocada e empurrou para os consumidores regulados os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –onde estão embutidos os subsídios para fontes renováveis–, enquanto os consumidores de alta tensão se esquivam da cobrança.
“A abertura empurrou a maior parte da CDE para o consumidor regulado, que é a classe média, o pobre, é o consumidor que recebe a conta em casa e não tem opção de onde comprar sua energia”, disse.
A declaração do ministro foi feita durante a apresentação das diretrizes que balizarão as renovações antecipadas de concessão de distribuição de energia. Uma das diretrizes impostas pelo governo é a digitalização das redes e uma maior transparência dos custos do serviço.
Esse dispositivo já mira uma flexibilização da migração para o mercado livre. A proposta é que os consumidores tenham uma espécie de cardápio de energia em seus celulares e possam escolher de onde comprar sua energia.
A insatisfação do governo com as condições atuais do mercado livre de energia já se arrasta desde o ano passado. Em 2023, Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram o modelo 11 vezes.
Por Poder 360.
https://www.poder360.com.br/poder-energia/governo-vai-enviar-projeto-para-corrigir-mercado-livre-de-energia/
