Projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde”, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico por incluir pontos polêmicos como a criação de dispositivos que beneficiam termelétricas movidas a carvão mineral e projetos de gás natural.

O setor de energia eólica está se mobilizando no Senado para derrubar os trechos estranhos do projeto de lei (PL) 4.173/2023 — conhecidos como jubutis — que trata da regulamentação de eólicas offshore (em alto-mar) inseridos pela Câmara dos Deputados.

O projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde”, que cria o marco legal das eólicas offshore, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico por incluir pontos polêmicos que desviam o foco do PL original, como a criação de dispositivos que beneficiam termelétricas movidas a carvão mineral e projetos de gás natural, por exemplo.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, diz que tem se articulado com os parlamentares e vai enviar uma carta para o relator da matéria e o presidente do senado com a proposta de retirar itens estranhos ao texto original.

“Eu pessoalmente falei com os senadores para ter a designação do relator. Foi designado na semana passada e agora estamos fazendo um chamado para a supressão de alguns artigos que foram incluídos pela Câmara dos deputados, principalmente os ‘jabutis’. (…). Nós vamos pedir que os artigos que estão no projeto, mas que não estão relacionados ao setor eólico sejam suprimidos”, diz Gannoum.

As emendas inseridas no texto incluem a contratação de térmicas a gás, manutenção da operação de usinas a carvão mineral, postergação do prazo para renováveis entrarem em operação com subsídios, contratação específica de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), postergação do prazo para micro e minigeração distribuída entrarem em operação com subsídio, construção de planta de hidrogênio, extensão dos contratos do Proinfa e contratação específica para eólicas no Sul.

A maioria dos projetos prevê subsídios com impactos tarifários. Segundo a consultoria PSR, a atual proposta de marco legal em tramitação tem potencial de elevar os preços da energia elétrica em R$ 25 bilhões por ano até 2050.

A diretora de Políticas Brasil do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), Roberta Cox, frisa que os trechos inseridos no PL são contrassensos que desviam o foco do PL original que visa criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor e devem ser retirados da proposta.

Segundo a executiva, o texto original do PL foi amplamente debatido com diversas esferas interessadas da sociedade, mas emendas foram inseridas no projeto sem debate com o setor, deturpando o sentido da proposta.

“Acabaram colocando esses ‘jabutis’ na lei e tentando aproveitar uma oportunidade muito boa para o Brasil, que é desenvolver as eólicas offshore. É um contrassenso se pensar que está sendo feito uma lei na linha da transição energética e de descarbonizar o país e dentro desta mesma lei coloca incentivos ao petróleo e gás”, diz. O texto inclui também subsídios a fontes renováveis.

O receio da executiva é que a demora na aprovação do PL possa agravar a crise do setor eólico, que já enfrenta dificuldades significativas, levando até mesmo à desindustrialização. Ela enfatiza que, enquanto o Brasil hesita em fazer um marco regulatório, outros países já estão avançando no desenvolvimento das eólicas offshore, o que poderia resultar na perda de investimentos estrangeiros para o país.

“Tivemos reuniões no senado e com o governo e nossa conversa é sempre de dizer que o texto do PL estava bem trabalhado, mas entraram os ‘jabutis’, que são estranhos à matéria e o ideal é que sejam retirados, mas a maior urgência de todas é que destrave as eólicas offshore”, afirma.

É, no mínimo, contraditório que um projeto estratégico e integrante da chamada pauta “verde” incentive fontes de energia que, além de extremamente poluentes, são mais caras, menos eficientes e oneram sobremaneira o consumidor brasileiro.

O vice-presidente de Assuntos Públicos da Vestas para a América Latina, Leonardo Euler, salienta a importância do projeto para a cadeia do setor, mas considera contraditórias as emendas no projeto.

“É, no mínimo, contraditório que um projeto estratégico e integrante da chamada pauta ‘verde’ incentive fontes de energia que, além de extremamente poluentes, são mais caras, menos eficientes e oneram sobremaneira o consumidor brasileiro”, frisa.

Por Valor econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/16/setor-elico-se-mobiliza-para-derrubar-jabutis-no-pl-das-elicas-offshore.ghtml