Medida quer antecipar recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após privatização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo discutiu, nesta segunda-feira (1º), um dos principais pontos do texto da medida provisória (MP) que pretende baratear o custo da energia: ter prazos para a entrada de linhas de transmissão compatíveis com os prazos de novas usinas de energia renováveis (eólica e solar).
“Não havia licitação das linhas de transmissão E como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir. Para ver se há manifestação de interesse”, comentou o ministro.
Casar os prazos é um dos principais objetivos da MP que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso.
A medida quer antecipar o recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após a privatização. O montante vai viabilizar a queda na tarifa de energia a curto prazo.
O governo busca alternativas para baratear o custo da energia, em meio a queda da popularidade do presidente nas últimas pesquisas. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com isso, os reajustes devem ficar perto de 2%.
“A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, disse o ministro.
Ao fim da reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também deu declarações a jornalistas. Silveira afirmou que o encontro foi produtivo e disse que existem várias propostas “na mesa” para diminuir o custo da energia.
Entre as propostas, estaria a utilização de petróleo para reduzir o impacto de tarifas, e até mesmo a possibilidade de avaliar se os recursos devem ou não estar dentro do teto de gastos.
“São várias propostas na mesa. Mas foi a primeira de algumas reuniões que se darão, a fim de buscar uma solução para um problema estrutural de forma extremamente prudente, coerente”, disse o ministro.
Ele afirmou ainda que as soluções podem ser encontradas de forma conjunta, mas enfatizou que elas devem dialogar com o Congresso Nacional. “O presidente Lula tem destacado que é inadmissível que os ricos paguem pouco e os pobres paguem muito pela energia elétrica no Brasil. Temos que buscar a justiça tarifária”, acrescentou.
Durante a entrevista, Silveira disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem o termômetro na mão” dos caminhos possíveis para a promoção de políticas públicas adequadas para os brasileiros “sacrificados” pelos custos da energia.
Para o ministro, a responsabilidade de muitos desses gastos está na conta do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
“[…] Muitos custos advindos da irresponsabilidade do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, que contraiu empréstimos para pagar a ‘conta-Covid’, conta de escassez hídrica, em nome do consumidor de energia no Brasil. Agora, são bombas de efeito retardado. O nosso governo tem a responsabilidade de discutir e buscar soluções”, afirmou.
Durante o encontro, Silveira propôs uma adequação de prazo para viabilizar os investimentos comprometidos.
Segundo ele, há unanimidade em relação à importância da MP, que deve garantir mais de R$ 250 bilhões em investimento em geração de energia.
“Levei [para a reunião] uma grande preocupação, que é que a gente possa licenciar essas obras o mais rápido possível para que vários canteiros sejam inaugurados pelo nosso governo em mais de 14 estados”, acrescentou.
Perguntado sobre a eventual perda de concessão da Enel em São Paulo, o ministro disse que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma apuração minuciosa e rigorosa sobre a qualidade do serviço prestado.
Ele disse ainda que a empresa é “um grande problema” na transmissão de energia do país.
“Se apurada a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, a sua renovação pode ser, sim, comprometida, em especial a sua renovação no estado do Rio de Janeiro, que vence na nossa gestão”, concluiu.
Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.
A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.
“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.
