O ano de 2024 começa com muitas pendências no setor de energia ainda de 2023 – tanto no Legislativo quanto em agendas do Executivo e regulatória. Um relatório especial, elaborado pela equipe do JOTA PRO Poder, elenca uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional e analisa a expectativa de edição de medida provisória sobre a questão tarifária.

O documento enviado aos assinantes do serviço corporativo do JOTA ressalta que essa MP, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é uma das prioridades da pasta. Pelo que já foi anunciado, a ideia é remanejar R$ 350 milhões dos fundos setoriais de recuperação das bacias hidrográficas da lei de capitalização da Eletrobras para mitigar reajustes tarifários no Amapá.

No entanto, também são esperadas outras mudanças no setor sob o chapéu da modicidade tarifária. Alterações como a revisão das térmicas da Eletrobras para prever a contratação de pequenas centrais hidrelétricas estão no radar.

Além de listar as propostas no Legislativo, o relatório especial traz o ponto de vista do JOTA ao indicar as chances de avanço do projeto e de o mérito ser incluído em outro texto. Um dos PLs elencados, por exemplo, é o do marco da modernização do setor elétrico (PL 414/21), ao qual o ministério já deu sinais de que não pretende encampar o texto. O texto tem baixas chances de tramitação, mas existe a possibilidade de o tema ser incluído em outro texto.

Outro texto na pauta é o marco legal das eólicas offshore, que deve ter sua tramitação no Senado no primeiro semestre de 2024. Entre os demais projetos inclusos no relatório sobre a pauta para 2024 estão o mercado regulado de carbono, projeto Combustível do Futuro e a concessão das distribuidoras de energia.

Por JOTA.
https://www.jota.info/legislativo/o-que-esperar-do-setor-de-energia-em-2024-08022024