O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, em sua “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, que pretende avançar no “aprimoramento do marco regulatório de energia” como parte da estratégia de aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro por meio da regulação de “ineficiências regulatórias que oneram o ambiente de negócios”. Conforme o texto, divulgado ontem, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, a iniciativa, juntamente com a lei do Bem e a regulamentação dos marcos legais de cabotagem e de ferrovias apontariam para uma economia potencial de R$ 92 bilhões por ano.
Dentre os onze proposições legislativas para as quais o Governo Federal pediu o apoio de forma a promover o desenvolvimento industrial, do comércio exterior e dos serviços, e “melhorar o ambiente regulatório brasileiro”, quatro estão diretamente relacionados a setor energético: Eólicas offshore (PL no 11.247/2021); Combustível do Futuro (PL no 4516/2023); Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) (PL no 5174/2023) e Hidrogênio de Baixo Carbono (PLs no 2.308/2023 e no 5.816/2023).
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que os temas relacionados à Agenda Verde estarão entre suas prioridades. No entanto, resta saber como se dará a efetiva tramitação nos projetos em meio à nova queda de braço escancarada por Lira. Apesar de dizer que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos, Lira deu um recado claros de insatisfação com o governo e cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados”.
Nos bastidores, o discurso foi avaliado como uma tentativa de Lira em reforçar uma “crise” para pressionar a abertura de diálogo entre o Palácio do Planalto e a Câmara, como foi feito ao longo do ano passado. O pronunciamento também foi lido como uma forma de marcar a posição de independência do Legislativo. AGE. Está marcada para esta terça-feira a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que apreciará a proposta de Orçamento para fazer frente à nova governança que ficou definida com o Decreto 11.835/2023. O texto alterou a estrutura de da instituição, com a ampliação do número de conselheiros e a criação de uma diretoria com até seis diretores.
Conforme mostrou o Broadcast Energia, o decreto apresentou pontos polêmicos, que foram alvo de críticas de agentes do setor, especialmente porque na prática permitiu o aumento da influência do governo federal, por meio da escolha de conselheiro e do voto de Minerva. Por isso, alguns grupos setoriais se mobilizaram para tentar travar a votação.
Ainda como parte das ações necessárias para adequar a instituição ao decreto, a AGE deverá deliberar sobre a seleção e a contratação de Escritório de Advocacia para representação dos agentes na revisão do Estatuto Social. conforme Decreto 11.835/23. O documento será revisto justamente para fazer os ajustes necessários frente a nova norma. Além disso, os agentes irão apreciar a proposta de adoção da votação secreta nas futuras Assembleias Gerais, até a conclusão da revisão do Estatuto Social. Por fim, também conta na pauta a proposta de orçamento para a plataforma de Certificação de Energia, uma iniciativa defendida pelo atual conselho da CCEE, mas vista com ressalvas por alguns agentes do mercado.
Congresso.
Foi realizada ontem a sessão solene de abertura dos trabalhos no Legislativo. Em sua mensagem, leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano.
Investimentos
A Energisa anunciou na noite de ontem, 05, que prevê realizar investimentos de R$ 6,077 bilhões ao longo de 2024. Somente no segmento de distribuição, o volume previsto é de R$ 4,946 bilhões, sendo R$ 3,659 bilhões destinados a ativos elétricos; R$ 238,4 milhões para ativos não elétricos; e R$1,049 bilhão em obrigações especiais, com recursos oriundos de fundos setoriais ou participação financeira de cliente.
Solar.
A energia solar atingiu os 38 gigawatts (GW) de potência instalada em janeiro, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração distribuída, informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em menos de um mês, a fonte adicionou mais de 1 GW adicionado no território brasileiro, disse a entidade. A geração distribuída de energia soma 26,3 GW de potência instalada. Já no segmento de geração centralizada, o Brasil possui cerca de 11,7 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte.
Combustíveis.
A queda da cotação do petróleo reduziu a defasagem do preço do diesel no mercado brasileiro em relação ao mercado internacional e fez a gasolina ficar praticamente alinhada, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), com dados do fechamento de sexta-feira. Segundo a entidade, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras está 7% mais baixo do que a parte norte-americana do Golfo do México, região usada como parâmetro para as oportunidades de importação de combustíveis. Já o preço da gasolina está alinhado com o preço internacional. Para equiparar o preço do diesel ao mercado externo a Petrobras poderia fazer uma redução de R$ 0,26 por litro.
Petróleo.
Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira, em meio à confluência de temores por ofertadas causados pelas tensões geopolíticas com os sinais de resiliência da economia dos EUA. O cenário se sobrepôs à escalada do dólar no exterior, diante da expectativa por um Federal Reserve (Fed) mais cauteloso no processo de relaxamento monetário. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do WTI para março encerrou a sessão com ganho de 0,69% (o equivalente a US$ 0,50), a US$72,78. Na Intercontinental Exchange (ICE), o do Brent para abril subiu 0,85% (ou US$ 0,66), a US$ 77,99 por barril.
