Projeto regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei do Hidrogênio (PL 2308/2023), que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta segue para o Senado.
– O projeto de lei considera hidrogênio de baixo carbono aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio. Com isso, abre espaço para a produção com fontes fósseis associadas à captura de carbono.
– A proposta também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), para certificar, de forma voluntária, a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.
– O relator Bacelar (PV/BA) retirou do texto final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica.
– Concedeu, no entanto, direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
– Na segunda-feira, três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar – defenderam a manutenção dos estímulos no texto final.
– Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países que oferecem grandes subsídios.
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu a revisão dos contratos de concessão das distribuidoras de gás natural estaduais, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
– O parlamentar tenta impedir a Mitsui de aumentar sua participação em cinco distribuidoras de gás canalizado do Nordeste para, segundo ele, impedir a concentração do mercado.
– A pressão pública sobre a companhia japonesa se segue à decisão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de sancionar, na semana passada, uma lei que impõe limites à participação de capital estrangeiro em empresas públicas – e que, na prática, impede a Mitsui de comprar mais ações da Cegás.
O retorno das térmicas. A tramitação do marco legal das eólicas offshore retomou a discussão sobre a contratação de termelétricas a gás natural prevista na lei de privatização da Eletrobras.
– O relatório do PL 11.247/2018, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), determina a instalação de 4,25 GW de térmicas e propõe mudanças no cálculo do preço-teto, para torná-las mais atrativas nos leilões. E tira da lista projetos do Rio e São Paulo.
Por epbr.
https://epbr.com.br/camara-aprova-pl-do-hidrogenio-mas-retira-subsidios/
