A pauta verde talvez seja o único cavalo selado que realmente faça o Brasil mudar sua trajetória e perder essas oportunidades agora, pode significar não termos mais tempo para o Brasil avançar economicamente e socialmente.
Não é de hoje que a sociedade brasileira convive com injustiças e políticas públicas que, ao cabo, não entregam valor ou melhoria estrutural para a sociedade. Vejo, ainda, com muita preocupação, o Estado tendo que dividir ou acomodar, perigosamente, espaços no seu papel na função precípua de organizar, assegurar, gerar e gerir políticas públicas.
E começar o ano de 2024 com essas afirmativas não é sinônimo de desconfiança, incredulidade ou coisa que o valha. É, justamente, o contrário.
O Brasil fecha o ano de 2023 com dados macroeconômicos de invejar qualquer país de primeiro mundo (PIB, inflação, balança comercial e daí vai). E isso nos dá uma vantagem única para fazer as mudanças que precisamos, agora. Timing é tudo!
Mas por qual razão muitas famílias, especialmente as mais carentes, não sentem e enxergam esses macro dados positivos nas suas rotinas?
A explicação não é simples, mas há fatos importantes que todos nós deveríamos atentar.
O Brasil é um país de estrutura funcional pesada e de contornos sociais absolutamente desiguais. 60% dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo de renda e mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras vivem com tarifa social de energia e esse número ainda crescerá muito em função dos aprimoramentos de cadastros, o que por si só já atesta o nosso hiato social.
Mas você se pergunta nesse momento, o que esse texto tem a ver com o título do artigo? Vamos seguir por mais algumas linhas que chegaremos lá.
Acesse “transição energética Brasil” no google que você verá que aqui está o nosso cavalo selado, ou o que chamo de grande chance transformacional. Novas tecnologias e fronteiras, novas oportunidades e negócios e pelo menos US$ 1 trilhão de dólares envolvidos e o País dessa vez com uma verdadeira vantagem competitiva em relação ao resto do mundo.
Tudo isso acelerado em razão dos debates derivados de acordos internacionais e compromissos nacionais para redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no combate ao preocupante aquecimento global, como estabelecido na convenção de Estocolmo[1] e Acordo de Paris[2].
Em termos de emissões em relação a outros países, o Brasil tem uma condição bastante invejável, pois goza de uma matriz elétrica e energética que são quase utópicas para outras economias mundiais. Temos 90% da matriz elétrica renovável e mais da metade da matriz energética é proveniente de fontes limpas. É, no mínimo, 100% melhor que a média mundial!
E não digo isso para criticar compromissos assumidos pelo Brasil para dar sua necessária contribuição ao mundo, que, de fato, tem um problema crescente de aquecimento global com aumento drástico no número de catástrofes em função dessa transição climática sentida e vivida. Mas temos deveres de casa mais urgentes e que nos colocam em alerta máximo por outros motivos.
Reitero que a condição do Brasil em termos de emissões não é gritante, sendo considerado um país de médias emissões. Diferente do que acontece, por exemplo, com China, USA e Índia, os que mais mandam GEE para a atmosfera, como revela estudo da NASA.
E aqui começo a direcionar aos pontos centrais desse artigo, voltando-me ao setor de energia e setor elétrico brasileiro, umbilicalmente ligado à pauta da transição energética, economia verde e
a neoindustrialização.
Primeiro de tudo, se fizermos um clássico Pareto sobre as análises e relatórios mais completos, concluímos que no Brasil os principais emissores de GEE são:
i. desmatamento da floresta amazônica, com a movimentação de terras;
ii. O agro, com emissões na pecuária e na agricultura;
e iii. O setor de energia, com as emissões nos modais de transportes.
Os desafios para reduzir as emissões são particulares em cada país, por isso as soluções devem ser diferentes entre as nações, sob pena de importarmos soluções “ESG” que não resolvem as nossas dores.
Parece óbvio esse tipo de análise, mas não é. O processo decisório num país democrático é intenso, envolve um “N” número de interesses econômicos e setoriais, e normalmente são tomados dentro de um ambiente mais político e menos técnico, embora seja desejável um maior grau de peso a parte técnica daqui pra frente, pois o custo do erro pode ser fatal à sustentabilidade de setores e dos serviços públicos adequados e eficientes.
Muitas pautas no setor de energia e no setor elétrico são discutidas na ótica da transição energética, mas nem sempre as decisões tomadas encontram resultados satisfatórios dentro dos objetivos pretendidos.
Se temos, com base nos estudos, o maior número de emissões de GEE voltados ao desmatamento da Amazônia, à pecuária, à agricultura e aos modais de transportes, precisamos, claro, direcionar nossos esforços e compromissos na direção desses outliers, pois, de fato, são os itens que aumentam as emissões de GEE no Brasil.
A cicatriz só piora quando você não trata adequadamente a ferida.
E aí que entra a nossa pauta verde, com muito empenho das lideranças e do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, e também alguns ministérios, ganhando tração e aprovação no último trimestre de 2023, muito em função dos compromissos e discussões oportunizadas pela COP28 realizada em Dubai.
Vale citar pelo menos 6 grandes projetos legislativos, já aprovados ou em aprovação, que buscam posicionar melhor o Brasil na chamada pauta verde.
Lei 14120/2021, que altera normas do setor elétrico, e basicamente sinaliza encerrar os incentivos financeiros no uso dos sistemas elétricos pelas usinas hidrelétricas, eólicas e solares, as chamadas fontes incentivadas;
Lei 14300/2022, que cria o sistema de compensação de energia elétrica, e basicamente incentiva os consumidores a instalarem painéis solares em suas residências e comércios;
Lei 2641/2021, que permite que as debentures de infraestrutura sejam emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos;
PL das eólicas offshores – aprovado na câmara o PL 11247/18, que regulamenta o uso dessa tecnologia para maior diversificação das fontes, porém está parado no Senado pois foram incluídos vários itens sem pertinência temática na lei criando novos subsídios e descontos a outras fontes que somam mais R$ 30 bilhões por ano nas contas de luz dos brasileiros;
PL do hidrogênio verde – aprovado na câmara o PL 2308/23, que cria incentivos para hidrogênio com baixa emissão de carbono, ainda pendente de liberação no Senado Federal;
PL do crédito de carbono – aprovado na câmara o PL 2148/2015, que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos, ainda aguardando deliberação do Senado Federal.
A ideia neste artigo não é desdobrar análises de mérito sobre os projetos citados, mas apenas alertar que a chamada pauta verde já saiu do papel no Brasil e os temas envolvidos tem alto potencial transformacional da nossa sociedade.
Contudo, a grande contribuição deste artigo é levar aos formuladores das políticas públicas, seja o Congresso Nacional, seja o Executivo, através de seus ministérios, reflexões sobre os caminhos que estão sendo delineados nesse conjunto normativo.
Algumas questões, humildemente, eu gostaria de registrar para gerar algumas considerações e ações.
Em termos econômicos, como podemos romper a inércia do nosso modesto crescimento econômico dos últimos 35 anos (desde 1988) e mudar a nossa trajetória? Em que medida a economia verde e a neoindustrialização podem melhorar as nossas cidades, estados e país? Há alguma coordenação para cumprir os interesses do Brasil ou vamos nos digladiar nos espaços e agendas?
A reforma tributária trará uma eficiência pelo lado da receita, e pelo lado da despesa? O momento não é o ideal para a desejada e necessária reforma administrativa? Em termos de segurança pública, em que medida os investimentos e resultados dessa nova economia podem dar ao Estado Brasileiro um país mais seguro, organizado e pacífico no direito de ir e vir?
Em termos de meio ambiente, quais são as medidas que temos que enfrentar para, de fato, reduzir nossas emissões, fazendo disso um ativo estratégico para a economia brasileira e mundial?
Como resolver o problema de emissão do setor de energia nos modais de transportes com a nova economia? Eletrificar amplia desigualdades? E o nosso etanol, gás e biocombustíveis? O que gera real sustentabilidade (ESG na veia)?
Se o setor elétrico já possui uma matriz elétrica de praticamente 100% renovável, é justo fazer com que os mais pobres paguem na sua conta de luz os benefícios aos mais ricos que podem instalar painéis solares em suas residências e comércios, por exemplo? A pergunta é retórica mas a legislação, infelizmente, concedeu até 2045 mais de R$ 200 bilhões em incentivos que vão parar na conta dos consumidores que não tem painel solar. O que fazer para dar mais equilíbrio e justiça energética à sociedade? Há o PL 414/2021 que traz algumas boas diretrizes para fortalecer a sustentabilidade do setor.
É justo que novas tecnologias e fontes limpas de energia, numa matriz já tão limpa e com uma conta de luz já tão cara e pressionada por subsídios e tributos, sejam financiadas pela conta de luz dos brasileiros? A CDE – Conta de Desenvolvimento Energético já custará R$ 38 bilhões em 2024 aos consumidores, e a maior parte desse custo é pago pelo consumidor atendido pela distribuidora de energia. Esse valor chegará a R$ 50 bilhões por ano já a partir de 2025, se nada for feito. Temos um prenúncio de insustentabilidade seja pela segurança energética, seja pelo custo da segurança sistêmica;
Em que medida esses projetos de lei acima podem efetivamente atender os objetivos de redução de emissões de GEE? Estamos tratando os principais ofensores em termos de emissões do Brasil? Além disso, quais são os gatilhos que devemos ter para trazer investimentos e recursos para o Brasil?
A única certeza é que o Brasil precisa urgentemente promover políticas que reduzam rápida e verdadeiramente a desigualdade social, melhore a renda das classes mais vulneráveis, invista estruturalmente em segurança, educação e saúde de qualidade, e, em relação a transição energética, que utilizemos essa plataforma de oportunidades para monetizar soluções e oportunidades ao Brasil e vendê-las para o mundo, fazendo com que essa riqueza coloque o Brasil numa condição realmente melhor no futuro próximo.
Talvez a pauta verde seja o único cavalo selado que realmente faça o Brasil mudar sua trajetória. Se perdermos essas oportunidades de agora, poderá não haver mais tempo, inclusive poderemos ter uma dura realidade econômica e social ainda nesta década.
Faço essa contribuição ao País, aos órgãos de estado e de governo, aos nossos decisores e formuladores de políticas públicas, ao Exmo Sr Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, ao Exmo Sr Luis Roberto Barroso e ministros do Supremo Tribunal Federal, e aos Exmos Srs. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e todos os parlamentares brasileiros e brasileiras, que,
juntos, definem o rumo do nosso país.
